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ADAPEC

Produtor rural deve realizar o recadastramento de dados pessoais na ferramenta Produtor on-line

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) instituiu o prazo para o recadastramento de logins da ferramenta produtor-online e estabeleceu novas normas de acesso, conforme a Instrução Normativa nº 13, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 20. O objetivo é promover mais segurança e agilidade aos produtores rurais e possuidores de estabelecimento rurais, no acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidato).

A instituição espera que 16,7 mil produtores rurais com acesso próprio ao Produtor on-line façam o recadastramento. Atualmente o Sidato conta com 71.782 existentes com explorações pecuárias. “O usuário deve procurar uma das unidades da Agência para preencher o Termo de Sigilo e Responsabilidade, conforme modelo oficial. É rápido, prático e colabora com informações mais transparentes e seguras”, avalia a   gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles.

O acesso ao Sidato permite ao produtor rural visualizar as informações sobre as suas propriedades rurais cadastradas na Adapec, consultar suas movimentações de animais e demais ações, além da emissão de documentos zoofitossanitários. Vale lembrar que após o prazo determinado, quem não tiver realizado o recadastramento terá seu login e senha suspensos até a regularização.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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