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Procon Tocantins realiza Operação Volta às Aulas e apreende mais de seis mil produtos

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O Procon Tocantins realizou, entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2025, a Operação Volta às Aulas com o objetivo de fiscalizar o comércio de materiais escolares e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A ação ocorreu nos municípios de Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Tocantinópolis, Araguatins, Paraíso do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Colméia e Pedro Afonso. Durante a fiscalização, foram expedidos 32 Autos de Infração devido a diversas irregularidades.

A Operação Volta às Aulas reforça o compromisso do Procon Tocantins em proteger os consumidores e promover relações comerciais mais equilibradas e justas no estado e garantir que os direitos previstos na legislação consumerista sejam respeitados e que os consumidores possam fazer suas compras de maneira segura e consciente.

Entre as principais infrações encontradas estão a venda de produtos vencidos e a falta de informações adequadas e claras sobre características, qualidades, quantidade, composição e origem dos itens. Além disso, foram identificados produtos comercializados sem apresentação em língua portuguesa e em desacordo com normas expedidas por órgãos oficiais competentes.

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Ao todo, 107 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, resultando na apreensão de 6.322 produtos. A distribuição das apreensões ocorreu da seguinte forma: Palmas (1.836 produtos), Porto Nacional (1.628), Miranorte (767), Paraíso do Tocantins (631), Dianópolis (437), Miracema do Tocantins (384), Colinas do Tocantins (276), Colméia (125), Pedro Afonso (109), Gurupi (90) e Araguaína (39).

Entre os itens apreendidos estão cola branca, marcador de quadro branco, tinta para tecido, canetinhas hidrográficas, álcool em gel, giz líquido, eco lápis borracha, cola gel, cola permanente e tinta universal, entre outros.

As empresas autuadas possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa, com base na análise dos argumentos apresentados, será definida a aplicação ou não de multas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração e a existência de reincidência.

De acordo com o superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, a operação demonstra a preocupação do órgão em garantir a segurança e os direitos dos consumidores. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo sejam equilibradas e justas. A fiscalização visa coibir práticas abusivas e garantir que os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas estabelecidas”, destacou.

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O Procon Tocantins reforça a importância da participação dos consumidores na identificação de irregularidades. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais, o Disque 151 ou WhatsApp (63) 9 9216-6840.

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Governador Wanderlei Barbosa reforça compromisso com a primeira infância durante lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro”

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, na tarde desta terça-feira, 17, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, do lançamento do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. A iniciativa, que será executada em cinco fases, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios tocantinenses, por meio da articulação institucional e da integração de esforços entre os poderes.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do papel orientador do Tribunal de Contas no projeto. “Hoje em dia, vemos que o Tribunal de Contas é um órgão que orienta e toma decisões sempre baseadas na lei. Mas, antes de interpretar a lei, o Tribunal orienta muito, justamente para que as pessoas e os gestores não cometam erros. Essa é uma política que é uma obrigação nossa, dos municípios e do Estado. É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças, com políticas direcionadas a essa faixa etária”, destacou o chefe do Executivo.

O governador Wanderlei Barbosa também enfatizou o empenho do Governo do Tocantins, em parceria com os municípios, para avançar na qualidade da educação básica. “Temos a obrigação e o dever de prestar o melhor serviço possível. Um dos indicadores que mais nos alegra é o da alfabetização na idade certa. Em 2021, quando assumi o governo, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Atualmente, isso mudou graças ao trabalho da nossa gestão e, também, dos municípios, que são responsáveis pelas séries iniciais”, acrescentou.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Alberto Sevilha, ressaltou que a iniciativa representa um compromisso coletivo em defesa da infância. “A presença de cada um de vocês demonstra um compromisso coletivo com a construção de um futuro melhor para as nossas crianças. Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança. E é em nome desse compromisso que, hoje, 17 de junho de 2025, estamos aqui para celebrar uma história que deve ser construída todos os dias”, enfatizou.

Durante o evento, também houve o lançamento da edição 2025 do Selo Unicef, com a presença da coordenadora da Região Norte do Unicef, Mariana Rocha.

Sobre o projeto

A ação busca melhorar os indicadores sociais e garantir um futuro digno para as novas gerações. A programação inclui eventos regionais, capacitações, prestação direta de serviços à população e, ao final, a entrega do selo Município Amigo da Família às gestões municipais que se destacarem.

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De acordo com o TCE/TO, a primeira fase do projeto começa com o lançamento oficial em Palmas. Depois, até outubro, será levado a cidades-polo de Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Em cada cidade-polo, os municípios do entorno também participarão e, posteriormente, irão replicar as ações no Dia D da Primeira Infância, marcado para 22 de novembro, simultaneamente nos demais 133 municípios do Tocantins.

São parceiros da iniciativa, o Governo do Tocantins – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), e da Polícia Militar (PM) -; o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Defensoria Pública do Estado (DPE); a Associação Tocantinense de Municípios (ATM); e a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

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