Entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, o Procon Tocantins participou de uma operação nacional de fiscalização em postos de combustíveis realizada em Palmas. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforçando o compromisso conjunto de garantir transparência e segurança aos consumidores. No total, 11 postos de combustíveis foram vistoriados na Capital.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a operação demonstra a força da atuação conjunta. “Nosso papel é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e seguras. Quando unimos forças com instituições como o MPTO, ANP e Sefaz, ampliamos o alcance da fiscalização e reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos de quem abastece e confia no serviço ofertado pelos postos de combustíveis.”

Durante a operação, as equipes verificaram o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e das legislações específicas do setor. Como resultado, seis empresas foram notificadas por irregularidades identificadas no momento da inspeção, entre elas: Ausência de precificação dos produtos; Falta de informações sobre as formas de pagamento aceitas; Ausência do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso aos consumidores; Ausência da tabela de preços dos cigarros comercializados; Ausência da placa informando o percentual de diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol, conforme determina a Lei Estadual nº 3.651/2020.

“Essas irregularidades, apesar de comuns, não podem ser tratadas com naturalidade. Cada item verificado é essencial para que o consumidor tome decisões conscientes. Nosso trabalho é orientar, notificar e garantir que os fornecedores cumpram a legislação, promovendo um mercado mais justo e transparente.” destaca o diretor de fiscalização, Magno Silva,

Sobre a Operação

A operação integra um esforço nacional deflagrado oficialmente em 28 de novembro pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O setor de combustíveis, estratégico para a economia do país, é historicamente sensível a fraudes estruturadas que comprometem a arrecadação pública e impactam serviços essenciais.

A iniciativa conduzida pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e à Ordem Tributária (GNDOET) busca não apenas reprimir práticas ilícitas, mas também recuperar ativos e fortalecer um ambiente de negócios pautado pela lealdade concorrencial, garantindo que os recursos tributários retornem efetivamente à sociedade.

O Procon Tocantins reforça que seguirá atuando de forma integrada e preventiva, coibindo práticas irregulares e garantindo que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados em todo o Estado.

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