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Procon Tocantins notifica BRK por interrupções no fornecimento de água em Palmas

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Na manhã desta terça-feira, 02, o Procon Tocantins notificou a BRK, empresa responsável pelo fornecimento de água em Palmas. A medida foi tomada após várias denúncias de consumidores sobre a falta de água em diferentes bairros da capital, principalmente no Setor Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV.

Moradores relataram que as constantes interrupções no abastecimento têm atrapalhado a rotina e dificultado atividades domésticas, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene básica.

Solicitamos que a BRK no prazo de 48h informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores. Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, e que a população seja informada com antecedência e de forma clara”, destaca o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

A notificação tem como base o artigo 22 do CDC, que estabelece que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

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O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o órgão está atento às reclamações da população e que a prestação de serviços essenciais precisa ser garantida.

“Água é um direito básico, indispensável para a saúde e para o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando de perto essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, afirma.

O Procon Tocantins reforça que continuará acompanhando o caso e que, caso as irregularidades persistam, medidas administrativas mais severas poderão ser adotadas para garantir os direitos dos consumidores.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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