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Procon Tocantins notifica BRK após denúncias por má prestação de serviço ao consumidor

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Na tarde desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, o Procon Tocantins emitiu uma notificação formal à BRK Ambiental após diversas denúncias e reclamações de consumidores sobre a má qualidade da água fornecida em diversas regiões de Palmas. Segundo os relatos, a água distribuída pela empresa está turva, suja e com odor desagradável, situação que coloca em risco a saúde da população.

A notificação enfatiza que o fornecimento de água em condições adequadas é um direito básico dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A distribuição de água imprópria configura uma violação desses direitos, podendo resultar em sérios riscos à saúde pública, e exige uma ação imediata.

De acordo com o CDC, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Com base nesse princípio, o Procon Tocantins solicitou que a BRK Ambiental esclareça as causas da distribuição de água consumida e apresente um plano de ação imediato para garantir a distribuição de água potável, em conformidade com os padrões de qualidade das normas de saúde

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Além disso, a BRK Ambiental deve informar sobre as medidas corretivas e preventivas que estão sendo adotadas para solucionar o problema e detalhar como a empresa está atendendo às demandas dos consumidores afetados. A empresa também deve informar de forma clara e direta sobre a qualidade da água fornecida, garantindo que ela esteja dentro dos padrões legais e sanitários exigíveis

A concessionária tem um prazo de 48 horas para responder à notificação, sob pena de sanções administrativas em conformidade com a legislação vigente, além de outras medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.

Magno da Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, afirma que, “É fundamental que a BRK Ambiental comunique de forma clara e direta a qualidade da água fornecida, garantindo que ela atenda aos padrões legais e sanitários exigidos, para garantir a saúde e o bem-estar dos consumidores.”

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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