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Procon Tocantins notifica bar para que suspenda de imediato cobrança de taxa obrigatória de “13% do garçom”

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Após denúncia de consumidores, o Procon Tocantins notificou um bar em Taquaralto, região Sul de Palmas, para que suspenda de imediato a cobrança obrigatória da taxa de serviços com percentual de 13%. A notificação ocorreu nesta quarta-feira, 25, pela equipe de fiscalização do Órgão de Defesa do Consumidor.

Segundo os relatos dos consumidores, o estabelecimento comercial Casa Nova Bar e Pesticaria, obriga os clientes a pagarem a taxa de serviço, que por lei, a mesma deve ser opcional. Ficando a critério de cada consumidor pagar ou não. Ainda de acordo com as denúncias, os garçons do bar, se recusam a emitir nota fiscal do que é consumido no local. É válido ressaltar que nas redes sociais, a empresa tem sido alvo de várias críticas pela cobrança indevida.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca que a prática além de abusiva, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem causado constrangimento aos consumidores.

“O art. 39 do CDC é claro quando proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como é neste caso. O pagamento da taxa de serviço é opcional. Solicitamos ainda, que o bar informe com clareza e ampla divulgação. O consumidor deve ficar à vontade para avaliar o atendimento e decidir se quer ou não pagar esta taxa”, explica Rafael Pereira Parente.

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Taxa de serviço

O gerente de fiscalização Magno Silva explica que é permitido cobrar um valor pela taxa de serviço em bares, restaurantes, bares e demais comércios alimentícios. A mesma também é conhecida como “10% do garçom”, uma vez que é utilizada para melhorar profissionais, considerando o preço final do que foi consumido.

 “É preciso entender que não há um valor mínimo ou máximo a ser cobrado, fica a critério de cada estabelecimento, porém o consumidor jamais deve ser obrigado ou constrangido a pagar esta taxa”, informa Magno Silva.

Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer irregularidade, formalize de imediato a denúncia. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

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Vet Week: CRMV-TO promove semana especial voltada à Medicina Veterinária

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) realiza, a partir da próxima quarta-feira, 9, a 1ª edição da Vet Week – Semana da Medicina Veterinária do Tocantins, com o intuito de promover um espaço que contribua para o aprendizado, a troca de experiências e integração entre médicos-veterinários. O evento segue com ações até o dia 18 de setembro.

A programação da Vet Week reúne temas pensados no fortalecimento da atuação da classe e será realizada em cinco municípios tocantinenses: Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína e Paraíso. Algumas atividades ocorrerão simultaneamente.

Um dos pontos principais do evento é o fortalecimento da aproximação entre o Conselho e os profissionais, além de ampliar os espaços de diálogo participativo sobre as ações desenvolvidas.

A abertura oficial da Vet Week ocorre na quarta-feira, 9, a partir das 19h, no auditório do CRMV-TO, em Palmas. A programação do evento inclui palestras sobre a formação profissional para um exercício ético frente às demandas sociais; o papel do CRMV-TO; ética profissional; noções de marketing pessoal; além de visitas institucionais e momentos de diálogo e interação com profissionais da iniciativa pública e privada; entre outras ações.

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Curso de Responsabilidade Técnica

Durante a Vet Week, o CRMV-TO realizará mais uma edição do curso de formação para Responsáveis Técnicos (RTs), desta vez com turmas em Gurupi e Araguaína. A última edição foi realizada no mês de março, em Palmas.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 9 de setembro, através dos links: https://forms.gle/4DooSmCyipSwedtM9 (para Gurupi) e https://forms.gle/4Q6WVsco498cA6759 (para Araguaína). As vagas são limitadas e geram certificado de conclusão.

Importante destacar que a Vet Week é um evento promovido pelo CRMV-TO, em parceria com a Sociedade dos Médicos Veterinários do Tocantins (Sovetto), Universidade Federal do Tocantins (UFT) Campus Gurupi, Instituto Federal do Tocantins (IFTO) Campus Araguatins, Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) – Araguaína, Superintendência Federal da Agricultura do Tocantins (Mapa/SFA-TO) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Mais detalhes sobre a programação, locais e endereços podem ser conferidos nas redes sociais do CRMV-TO.

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