GURUPI

PROCON TOCANTINS

Procon Tocantins destaca direitos dos consumidores com Transtorno do Espectro Autista.

Publicado em

A Lei n.º 3.264/17, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.

A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-TO) destaca os principais direitos garantidos por lei aos consumidores com autismo e a seus pais ou responsáveis.

No Tocantins, a Lei n.º 3.264/17, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.

Entre os direitos previstos na legislação está o atendimento prioritário. As pessoas com autismo têm direito ao benefício em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, bem como em empresas concessionárias de serviços públicos e nas instituições financeiras.

A Lei Federal n.º 8.899/1994 concede passe livre aos autistas que comprovem ser de baixa renda, assim como suas famílias, também têm direito ao transporte gratuito em ônibus, barco ou trem. E segundo a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), N.º 280/2013, em relação ao transporte aéreo, o acompanhante do autista pode ter um desconto de 80% do valor da passagem.

Leia Também:  Sics discute o fortalecimento das relações comerciais do Tocantins com Portugal

A pessoa com autismo tem o direito de receber um salário mínimo, desde que comprove que ele, ou a família, não tem condições financeiras para se sustentar, conforme a Lei Federal N.° 8.742/93.

“Priorizar o atendimento, bem como todos os seus direitos, é o compromisso que nós do Procon Tocantins temos com a inclusão e o bem-estar de todos,” enfatiza Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon.

Carteira de identificação do autista. 

A emissão da Ciptea é digital e gratuita, conforme estabelecido pela Lei Federal Romeu Mion n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é garantir os benefícios para todos os cidadãos. Acesse o link para emitir sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.

Em casos de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.

 

Advertisement

TOCANTINS

Semarh na Estrada mostra como o carbono do solo está impulsionando produtividade em fazendas tocantinenses

Published

on

Dando continuidade à série Semarh na Estrada, iniciativa que apresenta projetos privados voltados à sustentabilidade e à inovação ambiental no Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de junho, visitas às fazendas Ecoara, no município de Tabocão, e Horizontina Norte, em Campos Lindos.

As propriedades desenvolvem projetos de carbono do solo, considerados estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas e para o fortalecimento da agricultura sustentável.

Os projetos de carbono do solo são baseados em práticas de agricultura regenerativa e manejo sustentável da terra. Essas iniciativas incentivam técnicas agrícolas e florestais capazes de remover dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e armazená-lo no solo, gerando créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado voluntário.

No Tocantins, as duas propriedades já desenvolvem projetos nesse segmento com a intermediação e consultoria da empresa MyCarbon, subsidiária da Minerva Foods, reconhecida como uma das maiores exportadoras de carne bovina da América Latina e referência em iniciativas de sustentabilidade.

Leia Também:  Governo do Tocantins celebra a implantação de internet 5G em mais 54 cidades do Estado

A primeira visita ocorreu na Fazenda Ecoara, onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pelo proprietário Samuel Bonilha. Segundo ele, o planejamento produtivo da fazenda tem como foco a melhoria da produtividade aliada à conservação ambiental, com destaque para a utilização de compostagem orgânica nas lavouras, reduzindo a necessidade de insumos químicos e defensivos agrícolas.

Na sequência, a equipe da Semarh visitou a Fazenda Horizontina Norte, em Campos Lindos, onde foi recebida pelo gerente Dino Sani Almeida da Silva. O projeto de carbono do solo da propriedade encontra-se em processo de certificação pela Verra, uma das principais certificadoras internacionais de créditos de carbono.

De acordo com o gerente, a adoção de práticas adequadas de manejo do solo trouxe resultados expressivos para a produtividade da fazenda, que passou de 40 para 64 sacas por hectare.

“Ficamos muito felizes em poder contribuir com o meio ambiente ao mesmo tempo em que melhoramos nossos resultados produtivos”, destacou.

Para o secretário Marcello Lelis, iniciativas como essas demonstram que sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

Leia Também:  Com crescimento de 37% na área de cultivo de algodão, Tocantins inicia período de vazio sanitário dia 20 de setembro

“Esses projetos estão trazendo ganhos ambientais significativos para as propriedades, mas também benefícios econômicos importantes, como o aumento da produtividade e a redução das emissões de carbono relacionadas ao uso de combustíveis e fertilizantes. É justamente esse tipo de prática sustentável que queremos valorizar e dar visibilidade por meio do Semarh na Estrada”, ressaltou.

A série Semarh na Estrada tem como objetivo divulgar experiências exitosas desenvolvidas no Tocantins, evidenciando iniciativas que contribuem para a conservação ambiental, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do estado.

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA