PROCON TOCANTINS

Procon Tocantins alerta consumidores sobre proibição de fórmulas infantis da Nestlé

Publicado em

7 de janeiro de 2026

por

Redação

O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis da Nestlé, de forma preventiva, em razão do risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.

A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 32/2026, publicada nesta quarta-feira, 7, e envolve produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, fabricados pela empresa Nestlé Brasil Ltda. (CNPJ: 60.409.075/0001-52).

De acordo com a Anvisa, o consumo de alimentos contaminados por essa toxina pode causar vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e no raciocínio, além de dificuldade de reação.

O órgão orienta que os consumidores que tenham adquirido algum dos produtos incluídos no recall suspendam imediatamente o uso e entrem em contato com os canais oficiais de atendimento da empresa: [email protected] ou 0800 761 2500, atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.

TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

Published

2 dias atrás

14 de setembro de 2026

Redação

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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