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Procon Tocantins adota aplicativo que facilita atendimento a superendividados

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) aderiu ao projeto piloto Concilia Super App, uma plataforma desenvolvida com o objetivo de facilitar a elaboração do cálculo para criar o plano de pagamento para os consumidores superendividados. Com a edição da Lei nº 14.181/2021 os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor devem atuar na prevenção e tratamento do superendividamento, sendo um dos pontos importantes garantir ao consumidor o respeito ao mínimo existencial na renegociação das dívidas.

O superintendente do órgão, Rafael Pereira Parente, assinou a adesão na última sexta-feira, 18/08, após apresentação realizada por representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de Passo Fundo, responsáveis pela criação do aplicativo.

“Nós percebemos que ao renegociar suas dívidas, o consumidor tem como dificuldade o acesso a um plano capaz de estabelecer um valor que caiba em seu bolso sem comprometer o orçamento das contas básicas, como luz, água e aluguel. Esse aplicativo vem justamente para solucionar este gargalo. Estamos iniciando essa parceria, com a qual esperamos melhorar de sobremaneira o atendimento aos consumidores superendividados”, pontua Rafael Pereira Parente.

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No Tocantins, os consumidores terão acesso a essa inovação por meio do Procon Tocantins, nos atendimentos voltados aos casos de endividamento. “O atendimento ao superendividado requer um trabalho em equipe multidisciplinar, com a participação de professores e alunos de instituições educacionais parceiras, que deve ser desenvolvido em todo o Estado, e a utilização do aplicativo auxilia na padronização da realização dos cálculos para a repactuação das dívidas”, pontua Liliane Borges, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). Ela também destaca que o consumidor além de ter a possibilidade da repactuação da dívida sem comprometer o mínimo existencial, participa de palestras sobre educação financeira e do grupo de educação emocional e financeira.

Após a adesão, o próximo passo será integrar o aplicativo à rotina de atendimento do Procon Tocantins. “Já estamos construindo esse fluxo e em breve estaremos utilizando a ferramenta de fato”, conclui Liliane.

Como funciona

Conforme os criadores da plataforma, ela será disponibilizada tanto no formato de aplicativo, quanto no formato web. A partir da utilização da inteligência artificial, é possível ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), a utilização de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para, assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial.

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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