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Procon Tocantins adota aplicativo que facilita atendimento a superendividados

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) aderiu ao projeto piloto Concilia Super App, uma plataforma desenvolvida com o objetivo de facilitar a elaboração do cálculo para criar o plano de pagamento para os consumidores superendividados. Com a edição da Lei nº 14.181/2021 os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor devem atuar na prevenção e tratamento do superendividamento, sendo um dos pontos importantes garantir ao consumidor o respeito ao mínimo existencial na renegociação das dívidas.

O superintendente do órgão, Rafael Pereira Parente, assinou a adesão na última sexta-feira, 18/08, após apresentação realizada por representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de Passo Fundo, responsáveis pela criação do aplicativo.

“Nós percebemos que ao renegociar suas dívidas, o consumidor tem como dificuldade o acesso a um plano capaz de estabelecer um valor que caiba em seu bolso sem comprometer o orçamento das contas básicas, como luz, água e aluguel. Esse aplicativo vem justamente para solucionar este gargalo. Estamos iniciando essa parceria, com a qual esperamos melhorar de sobremaneira o atendimento aos consumidores superendividados”, pontua Rafael Pereira Parente.

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No Tocantins, os consumidores terão acesso a essa inovação por meio do Procon Tocantins, nos atendimentos voltados aos casos de endividamento. “O atendimento ao superendividado requer um trabalho em equipe multidisciplinar, com a participação de professores e alunos de instituições educacionais parceiras, que deve ser desenvolvido em todo o Estado, e a utilização do aplicativo auxilia na padronização da realização dos cálculos para a repactuação das dívidas”, pontua Liliane Borges, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). Ela também destaca que o consumidor além de ter a possibilidade da repactuação da dívida sem comprometer o mínimo existencial, participa de palestras sobre educação financeira e do grupo de educação emocional e financeira.

Após a adesão, o próximo passo será integrar o aplicativo à rotina de atendimento do Procon Tocantins. “Já estamos construindo esse fluxo e em breve estaremos utilizando a ferramenta de fato”, conclui Liliane.

Como funciona

Conforme os criadores da plataforma, ela será disponibilizada tanto no formato de aplicativo, quanto no formato web. A partir da utilização da inteligência artificial, é possível ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), a utilização de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para, assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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