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Prazo para envio de dados do ICMS Educacional vai até 15 de março

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que o questionário para preenchimento de informações encontra-se disponível no Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu), com prazo final em 15 de março.

O envio correto das informações e da documentação é essencial para comprovar os critérios educacionais exigidos e assegurar a participação do município na repartição dos recursos do ICMS Educacional.

Dos 139 municípios tocantinenses, 20 já efetivaram o envio dos dados, 32 concluíram o preenchimento e 87 estão em fase de preenchimento. A Seduc enfatiza que o cumprimento da etapa de preenchimento e envio dos dados é fundamental para a garantia do recurso em cada município.

Os dados do ano base 2025 devem ser informados à Secretaria de Estado da Educação, por meio do Sistema Informatizado do ICMS Educacional, conforme orientações constantes no formulário de preenchimento.

A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, reforça a importância de que gestores municipais e equipes escolares estejam atentos às normas e aos prazos estabelecidos para o envio das informações necessárias ao acesso ao ICMS Educacional.

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“É essencial que gestores, diretores e equipes responsáveis realizem o preenchimento das informações dentro do prazo estabelecido, garantindo que os dados sejam devidamente registrados. O cumprimento dessa etapa é o que assegura que os municípios atendam aos indicadores em 2025, informem os resultados em 2026 e, assim, tenham direito ao recebimento dos recursos no exercício financeiro de 2027”, destacou.

Indicadores Educacionais

Para que os municípios tocantinenses tenham acesso à parcela do ICMS Educacional, é necessário comprovar o cumprimento de um conjunto de critérios educacionais estabelecidos para a avaliação anual. Esses indicadores orientam as políticas públicas da área e servem como parâmetro para o repasse dos recursos no exercício financeiro subsequente.

Ao todo, são quatro quesitos que devem ser atendidos pelos municípios, demonstrando o compromisso com o fortalecimento e a melhoria da educação em todas as suas etapas. Entre os critérios avaliados estão: a implementação de políticas municipais de atendimento à educação infantil, abrangendo pré-escola e creches; política de inclusão, que abrange educação especial e inclusiva; política de aprendizagem, voltada para a qualidade da educação básica; e por fim, o nível socioeconômico dos estudantes.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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