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Prazo para candidatura no processo eleitoral dos comitês de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas e do Rio Formoso encerra nesta sexta-feira (28)

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Com o apoio do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF) informa que, o prazo para inscrições dos interessados a participar do processo de escolha dos novos membros titulares e suplentes que vão compor os respectivos comitês no período 2025/2028 se encerra nesta sexta-feira (28).

Podem participar do processo eleitoral representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil organizada que atendam ao disposto nos artigos 4º e 11º da Resolução CERH/TO nº 025, de 14 de outubro de 2011. O processo de escolha ocorrerá por meio de Plenárias Setoriais. Somente poderão participar das Plenárias, com direito a voz e voto, representantes devidamente credenciados durante o processo de habilitação, conforme os Editais de Convocação nº 01 e 02/2024.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a coordenadora do da Comissão Eleitoral, Gorete Cordeiro através do aplicativo de mensagem ao (063) 98433-2544.  A lista dos inscritos habilitados a participar do processo eleitoral de ambos os Comitês, será divulgada no próximo dia 06 de março, devido ao disposto no Decreto nº 6.902/2025.

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A Assembleia Geral que vai oficializar a eleição está agendada para o dia 21 de março de 2025, na Sala de Reuniões da Semarh, sendo prevista a posse para os membros do CBHRF no período da manhã e a posse para os membros do CBHLP no período da tarde.

Comitê

A Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas está localizada na região central do Estado, abrange 24 municípios são eles: Aliança do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Crixás, Fátima, Gurupi, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Chapada da Natividade, Cristalândia e Monte Santo.

Já a Bacia Hidrográfica do Rio Formoso abrange 21 municípios, são eles: Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Araguaçu, Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia.

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Projeto piloto de identificação neonatal atende 28 recém-nascidos e emite primeiras carteiras de identidade no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) concluiu, neste domingo, 31, o projeto piloto de identificação neonatal realizado no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Durante os três dias de ação, realizada por meio do Instituto de Identificação, 28 recém-nascidos passaram pelo processo de cadastramento biométrico e duas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas e entregues às famílias.

A iniciativa teve como objetivo avaliar a tecnologia e os procedimentos necessários para a implantação da identificação civil desde os primeiros dias de vida. Ao longo da ação, equipes do Instituto de Identificação realizaram a coleta de dados biométricos dos bebês, incluindo imagens faciais, perioculares da íris e impressões digitais, além da análise dos fluxos de atendimento e da integração dos sistemas utilizados.

O projeto permitiu testar, em ambiente real, as etapas do cadastramento biométrico neonatal, desde o atendimento aos pais e responsáveis até a captura das informações necessárias para a emissão do documento de identidade.

Para a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, os resultados alcançados demonstram a viabilidade da iniciativa e reforçam a importância da identificação civil ainda nos primeiros dias de vida. “Os resultados foram positivos e confirmaram a viabilidade da identificação neonatal no Tocantins. Já estamos em processo de aquisição do sistema para ampliar essa iniciativa. Além de garantir o acesso à documentação civil desde os primeiros dias de vida, a biometria neonatal representa um importante avanço na segurança dentro das maternidades, contribuindo para prevenir situações como a troca e tráfico de bebês, além de fortalecer a identificação dos recém-nascidos”, destacou.

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