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Prazo para candidatura no processo eleitoral dos comitês de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas e do Rio Formoso encerra nesta sexta-feira (28)

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Com o apoio do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF) informa que, o prazo para inscrições dos interessados a participar do processo de escolha dos novos membros titulares e suplentes que vão compor os respectivos comitês no período 2025/2028 se encerra nesta sexta-feira (28).

Podem participar do processo eleitoral representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil organizada que atendam ao disposto nos artigos 4º e 11º da Resolução CERH/TO nº 025, de 14 de outubro de 2011. O processo de escolha ocorrerá por meio de Plenárias Setoriais. Somente poderão participar das Plenárias, com direito a voz e voto, representantes devidamente credenciados durante o processo de habilitação, conforme os Editais de Convocação nº 01 e 02/2024.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a coordenadora do da Comissão Eleitoral, Gorete Cordeiro através do aplicativo de mensagem ao (063) 98433-2544.  A lista dos inscritos habilitados a participar do processo eleitoral de ambos os Comitês, será divulgada no próximo dia 06 de março, devido ao disposto no Decreto nº 6.902/2025.

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A Assembleia Geral que vai oficializar a eleição está agendada para o dia 21 de março de 2025, na Sala de Reuniões da Semarh, sendo prevista a posse para os membros do CBHRF no período da manhã e a posse para os membros do CBHLP no período da tarde.

Comitê

A Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas está localizada na região central do Estado, abrange 24 municípios são eles: Aliança do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Crixás, Fátima, Gurupi, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Chapada da Natividade, Cristalândia e Monte Santo.

Já a Bacia Hidrográfica do Rio Formoso abrange 21 municípios, são eles: Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Araguaçu, Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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