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Por meio do projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa, Governo do Estado encaminha doações de alimentos para instituição da região Sul de Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio do projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (SEPS), encaminhou na tarde desta quarta-feira, 15, 50 cestas básicas para famílias atendidas pelo Instituto Arthur Peterson (IAP CasAzul), localizado no Jardim Aureny IV, região Sul de Palmas. A ação é resultado da arrecadação realizada no final do ano com a campanha Natal Solidário 2024 e no show Celebrar 2024, reforçando o compromisso do Governo com a solidariedade e o combate à insegurança alimentar.

A primeira-dama Karynne Sotero, gestora da SEPS, comentou sobre o impacto da iniciativa. “O que estamos fazendo é fruto da generosidade do nosso povo. A arrecadação durante a campanha Natal Solidário e no show de fim de ano permitiram que a gente pudesse ajudar instituições como a CasAzul, que acolhe famílias em situação de grande fragilidade. É um trabalho conjunto que transforma vidas,” afirmou.

A instituição, que alcançou mais de 2.500 pessoas em 2024, começou o trabalho social há nove anos com atendimentos psicológicos gratuitos e hoje realiza também atendimentos médicos, além de oferecer cursos, atividades e apoio social para idosos e crianças, como explica o presidente da IAP CasAzul, Erismar da Silva Santos. “O Projeto Casa Azul tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade. Nós temos apoio de alguns médicos que fazem consultas gratuitas e também trabalhamos com idosos, esse é o nosso maior foco”, disse, completando ainda que os alimentos doados serão de grande valia, pois “a maioria das pessoas que atendemos aqui no projeto vive em situação de muita carência e realmente precisa desse alimento, especialmente no início do ano”.

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A diarista Maria José Pereira da Silva Santana, de 38, moradora do Jardim Aureny IV, foi logo buscar a cesta básica que será muito útil para a alimentação da sua família. Ela contou que na CasAzul conseguiu, além do apoio social, suporte para enfrentar um desafio com o filho adolescente. “Meu filho foi atendido aqui com psicólogo. Ele tem 16 anos e tem depressão. Melhorou um pouco, está caminhando, porque é um processo, né? E aí a gente também recebeu uma cesta básica hoje, que ajuda muito, porque as coisas estão difíceis, tudo muito caro, e meu marido, que é pedreiro, não está trabalhando agora por causa da chuva. Então essa ajuda chega em boa hora”, declarou Maria José, que é mãe de três filhos.

Tocantins Alimenta Quem Precisa

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou 2024 com um balanço positivo, tendo arrecadado mais de 160 toneladas de alimentos ao longo do ano nos eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, instituições, comunidades e projetos sociais em todas as regiões do Tocantins. A iniciativa, que contou com o apoio da sociedade, empresas parceiras e ações promovidas pelo Governo do Tocantins, chama a atenção de todos para a necessidade de união de forças em prol da luta contra a fome.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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