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Política para egressos é tema da primeira reunião técnica do ano do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo

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Com o tema ‘A Política de Atendimento e Acompanhamento a Adolescentes e Jovens Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação e Restrição de Liberdade e seu Financiamento’, deu-se início a primeira reunião técnica de 2024 do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), que ocorre entre os dias 20 e 22, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), Zeroildes Miranda, marca presença juntamente com a agente de segurança e coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Apoio aos Egressos e Famílias do Sistema Socioeducativo do Tocantins, Janaína Soares, que durante o evento fará apresentação das práticas do Núcleo aos demais estados participantes.

Para ela, “é imensurável a alegria de poder trazer as experiências e o trabalho com os adolescentes e jovens do pós medida, ou seja, o assessoramento e apoio aos egressos e famílias do Sistema Socioeducativo com muitos desafios mas grandes avanços conseguidos com a estrutura, abordagem ainda dentro das Unidades Socioeducativas e o acompanhamento iniciado imediatamente após o cumprimento das medidas”.

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A superintendente, Zeroildes Miranda, ressalta a importância do tema abordado para todo o Sistema Socioeducativo. “Participar dessa reunião técnica com esse tema pós-medida traz para nós, do Estado do Tocantins, a sensação de que estamos no caminho certo, com a equipe completa, realizando todos os atendimentos pertinentes aos egressos, acompanhando os adolescentes de todas as unidades do Estado de forma eficaz, encaminhando-os para o primeiro emprego, viabilizando a inserção social do socioeducando e após a saída dele das Unidades, fazendo com que o trabalho que foi realizado tenha continuidade”.

“Por ser o Estado mais novo da Federação, estamos entre os Sistemas Socioeducativos que implantou e está em pleno funcionamento a política voltada aos egressos no mapa divulgado por um levantamento do programa pós-medida nacional do FONACRIAD, o que nos deixa em uma posição privilegiada”, comemorou a superintendente.

Programação

Durante os três dias do Fórum, os gestores vão debater assuntos relacionados à política do egresso; farão apresentação de boas práticas de Programas Estaduais de Atendimento aos Egressos e visita técnica ao Centro Socioeducativo do Estado.

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Para o encerramento do evento, está marcado leitura e aprovação da Carta do Paraná, candidatura, eleição e posse da nova diretoria do FONACRIAD para o biênio 2024-2026.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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