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PNAB: 115 municípios tocantinenses ainda não cadastraram o PAAR na plataforma Transferegov

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São 115 municípios tocantinenses que ainda não enviaram o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento, que consiste no detalhamento do Plano de Ação dos entes federativos, é essencial para a execução da política. O prazo para envio na plataforma TransfereGov vai até o dia 31 de julho.

Para auxiliar os gestores municipais, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um tutorial detalhado sobre o preenchimento do formulário e o processo de envio, que pode ser acessado por meio deste link. Na tarde desta segunda-feira, 22, o MinC também promove um plantão tira-dúvidas sobre o PAAR, às 14h, com o objetivo de esclarecer eventuais questionamentos. Além disso, o Escritório do Ministério da Cultura, em Palmas, e um ponto focal na sede em Brasília-DF, estão à disposição para auxiliar e sanar qualquer dúvida dos municípios do Tocantins, contato pode ser feito [email protected] ou (63) 3225-2028 (ramal: 208).

A política prevê repasses para execução do estado e dos municípios, com editais próprios. Ainda em novembro de 2023 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), assinou o Termo de Adesão à PNAB, garantindo sua participação na execução da PNAB no estado, com certames a serem lançados neste segundo semestre.

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Veja os municípios que ainda não enviaram o PAAR na Transferegov:

Abreulândia

Aguiarnópolis

Aliança do Tocantins

Almas

Alvorada

Ananás

Angico

Aragominas

Araguaçu

Araguaína

Araguanã

Araguatins

Arapoema

Arraias

Augustinópolis

Aurora do Tocantins

Axixá do Tocantins

Babaçulândia

Bandeirantes do Tocantins

Barrolândia

Bernardo Sayão

Bom Jesus do Tocantins

Brasilândia do Tocantins

Brejinho de Nazaré

Buriti do Tocantins

Cachoeirinha

Carmolândia

Carrasco Bonito

Caseara

Centenário

Chapada de Areia

Colméia

Combinado

Conceição do Tocantins

Couto Magalhães

Cristalândia

Crixás do Tocantins

Darcinópolis

Dois Irmãos do Tocantins

Dueré

Esperantina

Fátima

Formoso do Araguaia

Fortaleza do Tabocão

Goianorte

Goiatins

Guaraí

Gurupi

Ipueiras

Itacajá

Itaguatins

Itapiratins

Itaporã do Tocantins

Jaú do Tocantins

Juarina

Lagoa da Confusão

Lagoa do Tocantins

Lajeado

Lavandeira

Lizarda

Luzinópolis

Marianópolis do Tocantins

Mateiros

Maurilândia do Tocantins

Miracema do Tocantins

Miranorte

Monte do Carmo

Muricilândia

Natividade

Nazaré

Nova Olinda

Nova Rosalândia

Novo Acordo

Novo Alegre

Oliveira de Fátima

Palmeirante

Palmeiras do Tocantins

Palmeirópolis

Paranã

Pau D’Arco

Pedro Afonso

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Pindorama do Tocantins

Piraquê

Pium

Ponte Alta do Bom Jesus

Porto Alegre do Tocantins

Porto Nacional

Praia Norte

Presidente Kennedy

Pugmil

Recursolândia

Riachinho

Rio dos Bois

Rio Sono

Sampaio

Santa Fé do Araguaia

Santa Maria do Tocantins

Santa Rita do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins

São Bento do Tocantins

São Félix do Tocantins

São Miguel do Tocantins

São Sebastião do Tocantins

São Valério

Sítio Novo do Tocantins

Taguatinga

Taipas do Tocantins

Talismã

Tocantínia

Tocantinópolis

Tupirama

Tupiratins

Wanderlândia

Xambioá

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TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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