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Palmas sedia etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho nessa terça-feira, 30

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A etapa Tocantins da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) ocorreu nessa terça-feira, 30, das 8 às 17 horas, no auditório da Fecomércio TO, em Palmas. O encontro reuniu autoridades locais, representantes de trabalhadores, empregadores e do governo para discutir os desafios do mundo do trabalho e formular propostas que serão levadas à etapa nacional, prevista para março de 2026.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT integra a estratégia do Governo Federal de valorização da participação social, do diálogo entre os atores do mundo do trabalho e da construção compartilhada de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente, à inclusão produtiva e à transição justa para o desenvolvimento nacional sustentável.

O Governo do Tocantins participou da Conferência com sete representantes da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) entre os 20 delegados governamentais.

O secretário-executivo da Setas, Washington Luiz Vasconcelos ressaltou que as conferências garantem que as decisões e propostas resultem do consenso entre diferentes visões: “As políticas públicas construídas de forma paritária refletem o equilíbrio de interesses e aumentam as chances de uma implementação eficaz e duradoura”.

A Conferência Estadual é parte fundamental do processo democrático de formulação de diretrizes que irão compor a etapa nacional, fortalecendo a construção de políticas públicas comprometidas com um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

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ETAPA TOCANTINS

A 5ª etapa da II CNT ocorreu em Palmas e contou com a presença do Secretário de qualificação e Fomento à Geração de Emprego, Magno Lavigne; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Jalson Jácomo do Couto; Coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da Organização Internacional do Trabalho, Fernanda Barreto; Presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni; representante da confederação Nacional da Indústria , Rafael Kieckbusch; e o representante da bancada dos Trabalhadores, Divino Mariozan; entre outros.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego, Magno Lavigne, lembrou que a conferência nesses moldes é um avanço da atual gestão que acredita na mediação e em um espaço de diálogo e fortalecimento de políticas públicas para o mundo do trabalho.

O evento estadual seguiu o formato tripartite, paritário e democrático, envolvendo governo, trabalhadores e empregadores. O superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Jalson Jácomo do Couto destacou que a estrutura tripartite possibilita que todas as vozes sejam ouvidas fortalecendo o diálogo social e a construção coletiva de soluções.

EIXOS TEMÁTICOS

No Tocantins as discussões se concentraram em dois eixos temáticos:

O primeiro Eixo tratou das transformações no mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ecológica, ambiental e demográfica; com foco nos impactos das mudanças sobre empregos, profissões, competências, saúde e segurança no trabalho, além da regulação e organização laboral.

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O segundo Eixo tratou das políticas públicas para a promoção do emprego, do trabalho decente e da transição justa; voltado à definição de políticas públicas articuladas, integradas e sustentáveis para proteção social, emprego, renda e inclusão produtiva, em resposta aos desafios da transição ecológica e das transformações em curso.

Os trabalhos de discussão dos temas e apresentação das propostas foram finalizados na parte da tarde, e foram aprovadas 16 propostas para o debate nacional. Foram escolhidos também quatro delegados que irão representar o Tocantins na Conferência Nacional do Trabalho, em março de 2026, em São Paulo, para levar as demandas e prioridades discutidas aqui no nosso Estado.

Na Conferência Nacional a representante da Setas, será a delegada Glaucia Branchina. Ela destacou que a Conferência foi um espaço muito democrático e essencial: “Tivemos debates importantes que resultaram em propostas voltadas à valorização do trabalhador, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento das políticas públicas de trabalho”.

Os outros três delegados tocantinenses que irão participar da conferência nacional serão dois representantes da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Jalson Jácomo do Couto e Márcia Coelho Magalhães; e um representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Victor Rodrigues de Sousa.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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