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Ordenadores de despesas entregam prestação de contas à Controladoria-Geral do Estado

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O Governo do Tocantins iniciou o processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. Nessa etapa, os ordenadores de despesas de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual  apresentam à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) as informações que demonstram como os recursos públicos foram utilizados ao longo do ano.

A prestação de contas anual reúne dados das áreas de contabilidade, patrimônio, finanças, recursos humanos e almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual (PPA) e dos resultados da gestão. O processo ocorre após o fechamento das contas das 85 Unidades Gestoras (UGs) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO). Concluída essa etapa, os órgãos e entidades encaminham a documentação completa à Controladoria-Geral do Estado para análise.

Para o gestor da CGE-TO, Murilo Centeno, o processo representa um momento estratégico para a administração pública estadual.

“Este é um momento de grande relevância para a gestão estadual, no qual são apresentados os resultados da execução orçamentário-financeira  e do trabalho realizado, ao longo do ano, por cada unidade gestora, com vistas à análise e verificação da regularidade. Esse esforço, que une prestação de contas e realização do respectivo controle, reflete o compromisso permanente do Governo do Estado com a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa governança”, destacou.

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Entrega

A Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea-TO) foi, mais uma vez, a primeira Unidade Gestora a entregar a prestação de contas, cumprindo o prazo regimental, que se encerrou no dia 31 de janeiro. A entrega da documentação ocorreu no último dia 28.

O secretário da Sepea-TO, Rodrigo Ayres, ressaltou o compromisso da pasta com o princípio republicano da prestação de contas.

“Nossa secretaria leva muito a sério o princípio da prestação de contas. A equipe trabalha de forma eficiente, realizando o acompanhamento e a análise dos gastos de maneira concomitante ao longo de todo o ano. Assim, quando chegamos ao encerramento do exercício, os dados já estão organizados e consolidados, restando apenas a coordenação final.”, afirmou.

Legislação

Os prazos de entrega no âmbito da gestão estadual estão estabelecidos no Decreto Estadual nº 6.037/2020, que dispõe sobre a prestação de contas dos ordenadores de despesas e das contas consolidadas de toda a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que, após o recebimento da documentação, a Controladoria realiza a análise das contas públicas conforme os critérios definidos na legislação estadual e emite o relatório de auditoria.

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“Ao final da análise, os processos são submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, é realizada a remessa eletrônica ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), incluindo relatórios, pareceres e pronunciamentos, no prazo de até 60 dias após o encerramento do exercício, conforme previsto na Instrução Normativa nº 006/2003 do órgão de controle externo”, explicou.

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Primeira-dama do Tocantins cumpre agenda no Bico do Papagaio com ações que fortalecem a assistência social

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Na manhã desta quarta-feira, 22, a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, cumpriu agenda na região do Bico do Papagaio com uma programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social. A ação ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Araguatins, reunindo idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A atividade foi um momento marcado pela troca de experiências e muita interação. Durante o encontro, foi destacado o papel do CRAS e da APAE como porta de entrada para a assistência social, oferecendo suporte às famílias e promovendo ações que fortalecem os vínculos comunitários.

Recebida com entusiasmo pelos participantes e pela equipe de profissionais, a primeira-dama realizou um momento de escuta com os atendidos, ocasião em que conheceu demandas e relatos, além de apresentar projetos por ela idealizados, voltados ao fortalecimento da assistência social no estado.

José Pereira dos Santos, de 80 anos, um dos assistidos do CRAS há mais de duas décadas, destacou que o espaço representa apoio e valorização da pessoa idosa. Para ele, a presença da Karynne Sotero simboliza reconhecimento e sensibilidade ao dar visibilidade às histórias e vivências dos atendidos pelo serviço. “Frequento o CRAS há muitos anos porque aqui encontro respeito e acolhimento. Receber a visita da primeira-dama neste espaço é gratificante”, afirmou.

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A coordenadora do CRAS, Marly Gomes de Sousa, destacou a satisfação da equipe em receber a primeira-dama, ressaltando que a visita era aguardada com expectativa tanto pelos profissionais quanto pelos idosos atendidos pela unidade. “Estamos muito felizes em recebê-la. É uma honra receber a Karynne Sotero, e nossos idosos se sentem valorizados com esse momento tão importante”, declarou.

A primeira-dama elogiou o trabalho desenvolvido pelas equipe das instituições , enfatizando a importância do cuidado, da dedicação e do compromisso nas ações de assistência social. “É uma alegria enorme estar aqui com vocês. Quando soube da agenda do governador, fiz questão de vir ao CRAS, porque queria abraçar as pessoas e rever rostos que já conheço. Ao chegar, percebemos uma equipe alinhada e organizada, que realiza um trabalho social com muita dedicação e amor” ressaltou.

APAE de Araguatins arrecada mais de R$ 12 mil com apoio da primeira-dama na Casacor Tocantins

Os alunos da APAE de Araguatins, citados na programação, já possuem histórico de participação em ações com a primeira-dama Karynne Sotero. Em 2024, eles integraram uma mostra de arte realizada na Casacor Tocantins, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, com apoio do Governo do Tocantins.

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Na ocasião, a exposição reuniu peças artesanais produzidas pelos alunos a partir de materiais doados pela primeira-dama, evidenciando a inclusão social e a valorização de talentos. Com o incentivo recebido, os estudantes produziram e comercializaram os quadros durante o evento, alcançando uma arrecadação superior a R$ 12 mil, valor destinado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição.

“Eu considero muito importante a atitude da primeira-dama em olhar para os nossos alunos apaeanos, que possuem limitações e precisam do apoio de todos, do Governo e da sociedade. A participação deles na exposição em Palmas foi uma grande oportunidade, pois puderam sair de Araguatins, conhecer a capital, apresentar os trabalhos que produziram e também gerar renda”, informou a presidente da APAE de Araguatins, Haysa Fernandes da Silva.

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