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Dia do Assistente Social

No Dia do Assistente Social, SES-TO destaca importância dos profissionais

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No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os assistentes sociais são responsáveis por defender os direitos dos pacientes, através de um processo de acolhimento, escuta sensível, construção e fortalecimento de vínculos. Atuando para além das questões de saúde, o serviço social preserva e garante os direitos dos pacientes a um cuidado humanizado. Para celebrar os profissionais, 15 de maio é o Dia do Assistente Social, data em que a SES-TO destaca a importância da atuação de todos os servidores ligados à Pasta.

O Serviço Social atua com pessoas em situação de vulnerabilidade, independente do poder aquisitivo. A profissão é regulamentada no Brasil e só pode ser exercida por assistentes sociais, devidamente inscritos no conselho regional da especialidade, tendo competências e atribuições privativas e específicas. Ela é considerada pela ONU uma das cinco profissões mais importantes para contribuir no processo de desenvolvimento social e superação das desigualdades no mundo.

“Temos a felicidade de contar em nosso quadro de pessoal, com assistentes sociais comprometidos com o bem-estar das pessoas assistidas em todas as nossas unidades. São responsáveis pelo olhar acolhedor e pelo cuidado que complementa a assistência médica e dos demais membros da equipe multiprofissional. Por isso, neste dia 15 de maio, parabenizamos a todos os assistentes sociais que fazem o diferencial no SUS tocantinense!” disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

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Na maior unidade hospitalar gerida pela Pasta, o Hospital Geral de Palmas (HGP), na quarta-feira, 15, houve programação especial para os profissionais, com depoimento de assistentes sociais que trabalham na unidade; participação da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO), além do sorteio de brindes e um coffe break.

A coordenadora do serviço social do HGP, Cleide Noleto, explicou algumas das ações do assistente social no âmbito da assistência hospitalar. “Hoje nós somos um total de 119 profissionais trabalhando no HGP em prol do bem-estar e da garantia dos direitos dos pacientes, realizamos desde acolhimento aos usuários, visita ao leito, busca ativa, orientações na socialização de informações sobre a rede de serviços, normas e rotinas hospitalares e ações investigativas, tanto de pacientes quanto de seus familiares. Dentre os atendimentos mais realizados estão às orientações sobre tratamentos, direitos sociais e previdenciários; entrevista social, acolhimento em caso de óbito, encaminhamentos sociais para outras unidades de saúde, casa de apoio, auxílio funeral, busca de familiares de pacientes sem identificação, entre outros”.

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A assistente social Edileuza Gomes Barbosa, foi uma das servidoras que deu seu depoimento emocionado sobre a profissão. “Já passei por vários setores no HGP, mas atualmente me encontrei na pediatria e sou muito feliz em poder exercer um papel fundamental na hora de fazer valer os direitos dessas crianças e adolescentes”.

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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