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Naturatins informa sobre período de suspensão das autorizações de queima controlada no Tocantins

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A partir de 20 de julho até 30 de outubro estarão suspensas a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) no Tocantins.  A medida consta da Portaria nº 155/2025 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 7, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo no período de estiagem. “A suspensão busca evitar a casos de incêndios durante o período de estiagem, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar”, afirma a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Oliveira.

A Portaria não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais, desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas. O documento é publicado todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.

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Governo do Tocantins fortalece agricultura irrigada e sustentabilidade com entrega de usina solar no Projeto Manuel Alves

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O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, entregou nesta sexta-feira, 22, a usina fotovoltaica do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado entre os municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, na região sudeste do estado. A implantação da usina ocorre por meio do Convênio nº 001/2001, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Tocantins.

A estrutura, com potência instalada de 1,2 megawatt (MW), será utilizada no abastecimento do sistema de bombeamento da irrigação, garantindo redução dos custos com energia entre R$ 90 mil e R$ 120 mil por mês e maior eficiência na produção agrícola. Atualmente, os gastos com energia representam entre 20% e 25% do custo operacional do perímetro irrigado.

A implantação da usina foi executada com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com contrapartida do Governo do Tocantins, no valor total de 7,5 milhões de reais.

Durante a programação, além de oficializar a entrega da usina fotovoltaica do Projeto Manuel Alves, o governador Wanderlei Barbosa concedeu oito títulos definitivos a produtores do perímetro irrigado. As ações reforçam os investimentos do Governo do Tocantins no fortalecimento da agricultura irrigada, na segurança jurídica dos produtores e na ampliação da eficiência da produção agrícola na região sudeste do estado.

“Esse projeto traz produção para o estado, gera empregos e fortalece toda a economia da região sudeste. Precisamos apoiar quem produz, garantir infraestrutura e criar condições para que o Tocantins continue crescendo. Essa é uma das regiões mais produtivas do estado e do Brasil, e o Governo está trabalhando para melhorar as estradas, fortalecer o agronegócio e ampliar os investimentos. Aqui tem produtor que gera mais de duzentos empregos. Imagina quantos outros ainda podem ser gerados com todo o potencial produtivo dessa região. Também queremos ouvir os produtores, entender as prioridades e avançar em pautas importantes, como a regularização fundiária, a infraestrutura e o apoio à produção”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, ressaltou que a atuação da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) no Projeto Manuel Alves envolve ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da produção agrícola e ao desenvolvimento regional. Entre os investimentos realizados estão a pavimentação asfáltica e a construção das vias internas do perímetro irrigado, além da aquisição e instalação de equipamentos de irrigação utilizados pelos produtores locais. O secretário também destacou o trabalho de regularização fundiária, que garante maior segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas no projeto.

“Com o título definitivo, os produtores passam a ter acesso a financiamento bancário, segurança jurídica e melhores condições para ampliar a produção e desenvolver suas atividades de forma regularizada. A usina solar também representa um avanço importante para o Projeto Manuel Alves, trazendo mais eficiência energética, sustentabilidade e redução de custos para o sistema de irrigação”, afirmou o secretário.

O prefeito de Dianópolis, Hormides Rodrigues Neto, destacou o potencial de crescimento econômico da região a partir da expansão da área irrigada. “Esse projeto representa uma grande oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Hoje já observamos uma transformação econômica importante, com a geração de empregos, fortalecimento da produção agrícola e novas oportunidades para os produtores locais. Ainda temos uma grande capacidade de expansão da área irrigada, o que pode ampliar ainda mais o crescimento econômico regional”, ressaltou o prefeito.

Fruticultura irrigada

O Projeto de Irrigação Manuel Alves possui cerca de 3.972 hectares de área irrigável, distribuídos em 199 lotes destinados a pequenos produtores e outros 14 lotes empresariais. O perímetro irrigado fortalece a agricultura familiar, amplia a produção agrícola e impulsiona a geração de emprego e renda na região sudeste do estado, com a criação de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico da região.

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Entre as principais culturas produzidas estão banana, manga, coco, abacaxi, maracujá, melancia, mandioca e abóbora. Atualmente, o projeto registra produção mensal de aproximadamente 1,2 mil toneladas de frutas, abastecendo o Tocantins e estados vizinhos.

O Projeto Manuel Alves se consolidou como referência em fruticultura irrigada no Tocantins, promovendo desenvolvimento regional, inclusão produtiva e a permanência do homem no campo.

Impacto na produção

A produtora rural Vanda Marli Sulzbach, que atua no Projeto Manuel Alves desde 2012, destacou a importância da usina fotovoltaica para a redução dos custos da produção. “Atualmente trabalhamos com produção de coco, envase de água de coco e comercialização do produto in natura. Toda a nossa família atua no projeto e geramos cerca de 30 empregos diretos. O consumo de energia elétrica no perímetro irrigado é muito alto e essa usina representa uma grande conquista para nós”, afirmou.

Representando simbolicamente os produtores beneficiados com a entrega dos títulos definitivos, a produtora rural Edina Pereira Queiroz Castro destacou a importância da regularização fundiária para as famílias que vivem e produzem no perímetro irrigado. “Estamos aqui há 10 anos, trabalhando com a produção de abacaxi e a criação de gado. Esse título representa uma realização muito grande para nós. Era algo que aguardávamos há muito tempo e agora podemos continuar produzindo e investindo com mais segurança”, relatou.

A agenda contou com a presença da representante do MIDR, Avaluska da Silva; de prefeitos da região; de secretários estaduais; de produtores rurais e de demais autoridades.

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