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Governo do Tocantins

Mais de 430 famílias realizam o sonho da escritura do imóvel no Tocantins

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Foram três dias de intensa jornada, entre os dias 25 e 27 de agosto, em que equipes percorreram mais de 2 mil quilômetros de norte a sul do Tocantins. O esforço resultou na entrega de mais de 430 títulos de propriedade, um marco que mudou a vida de famílias que aguardavam há décadas pela segurança de ter em mãos o documento definitivo de seus imóveis. As entregas passaram por Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Alegre, Paranã, Talismã, comunidade Trevo da Praia em Gurupi, Nova Olinda e Presidente Kennedy, levando cidadania e esperança a cada destino.

As ações de regularização fundiária, realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário e as prefeituras, representam muito mais que a entrega de um documento. São a concretização do direito à moradia, a valorização das comunidades e a garantia de segurança jurídica para milhares de famílias tocantinenses.

Para a moradora de Novo Alegre, Edi Luciano da Silva, foram 38 anos de espera até este momento. “Estou muito feliz, porque eu não teria a condição de escriturar minha casa. Para escriturar, teria que pagar todos os IPTUs atrasados, e nunca pagamos porque não tínhamos escritura. Agora me sinto muito feliz. Só tenho a agradecer a todos que trabalharam para que recebêssemos esse título. Muito bom”, contou emocionada.

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Em Talismã, a alegria também tomou conta de Sueli Mota de Oliveira. “É uma alegria não só para mim, mas para todo o município. Há quanto tempo esperamos por esses títulos. Hoje, o coração está em festa, e sei que toda a população de Talismã compartilha dessa mesma emoção”, disse a beneficiária.

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeiras Asmar, a importância da escritura vai além da conquista individual. “O título regularizado garante a valorização do imóvel, segurança jurídica, melhorias para toda a comunidade, trazendo UBS, infraestrutura, saneamento e possibilitando que o cidadão busque financiamentos para melhorar sua casa. Esse é um compromisso do governador Wanderlei Barbosa, em parceria com o Poder Judiciário e os municípios”, afirmou.

Trabalho conjunto

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, reforçou a importância da parceria entre os órgãos. “A Tocantins Parcerias têm oferecido suporte técnico e logístico essencial para que os municípios consigam avançar na regularização. Esse esforço coletivo é o que torna possível esse verdadeiro banho de cidadania que é a entrega dos títulos”, ressaltou.

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Com equipes de técnicos sociais e colaboradores especializados, a Tocantins Parcerias tem sido peça-chave para que as entregas aconteçam de forma estruturada e contínua. As ações não param, e cada título entregue representa não apenas a realização de um sonho, mas também um novo capítulo de dignidade e desenvolvimento para as famílias tocantinenses.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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