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LANÇAMENTO DO LIVRO

Lançado livro que aborda comunicação na atividade policial e tem coautoria do delegado Luís Gonzaga, de Araguaína

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O livro Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023), que aborda os desafios e as novas perspectivas do marketing institucional e da ética na polícia judiciária, já está disponível para aquisição. A obra conta com a coautoria do delegado da Polícia Civil do Tocantins Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína.

 

No livro, especialistas no tema abordam questões fundamentais, como a importância da prestação de um serviço que satisfaça toda a coletividade com uso racional e econômico dos recursos disponíveis e a necessidade de se construir uma marca forte a partir de uma clara definição dos atributos pelos quais uma organização pretende se posicionar na mente do cidadão e na comunidade em que atua.

No capítulo “O televisionamento de ações policiais e a tutela da imagem do preso”, o delegado  Luís Gonzaga trata sobre o direito de imagem e a liberdade de comunicação à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a criminologia midiática e o papel dos meios de comunicação de massa na formação da opinião pública, além da liberdade de informação jornalística.

“A obra representa um marco importante na discussão em torno da relação da polícia com os meios de comunicação social. Foi tratado de forma aprofundada sobre o direito constitucional de liberdade de informação e de imprensa, além da relevância do marketing policial no contexto institucional e social”, explicou a autoridade policial.

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Na obra, os autores ainda apresentam reflexões importantes sobre a tutela dos direitos fundamentais, como a liberdade de informação jornalística e a presunção de inocência, que devem ser observados em qualquer atividade midiática, especialmente no que diz respeito à exposição deliberada de pessoas, que pode causar-lhes sequelas sociais e familiares.

A obra foi lançada pela Editora Juspodivm e pode ser adquirida pelo site https://www.editorajuspodivm.com.br/comunicacao-transparencia-e-informacao-na-atividade-policial-2023 .

 

Obras

 

O delegado  Luís Gonzaga também é coautor de outras obras: 1) Tratado de Inquérito Policial (Editora Juspodivm); 2) Direito Penal sob a Perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (Editora Juspodivm); 3) Direitos Humanos, Atuação Policial e Tecnologia e Lei Geral de Proteção de Dados (Editora Juspodivm); 4) Código Penal Comentado (Editora Juspodivm); 5) Guardas Municipais, Polícia Judiciária e Segurança Pública (Editora Mizuno); 6) Academias de Polícia Judiciária: do recrutamento até a formação (Editora Mizuno). Ele também escreveu vários artigos científicos publicados em periódicos.

 

Recentemente, Luís Gonzaga concluiu o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos ofertado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) defendendo a tese “A aplicabilidade da metodologia de Justiça Restaurativa nas delegacias de polícia no Estado do Tocantins”.

 

Minicurrículo

 

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e Universidade Federal do Tocantins – UFT. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Especialista em Ciências Criminais na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia – ANP. Pós-graduando em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Federal do Tocantins. Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas – FAL. Delegado de Polícia Civil no Estado do Tocantins. Professor da Escola Superior de Polícia Civil do Tocantins – ESPOL/TO. Professor Visitante da Escola de Gestão Fazendária do Tocantins – EGEFAZ/TO. Foi policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE da Polícia Militar de Alagoas (2006 a 2011). Foi  policial penal federal, em que trabalhou no Presídio Federal de Porto Velho – RO (2011 a 2017). Atuou como professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Faculdade Católica Dom Orione em Araguaína – TO (2017 a 2023). Atuou como docente em vários cursos presenciais e em EAD de cursos preparatórios para concursos públicos. Áreas de atuação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Criminologia, Legislação Penal Extravagante, Gestão Pública e Planejamento Estratégico. Autor de obras jurídicas pelas Editoras Juspodivm e Mizuno.

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Endereços desatualizados podem afetar entrega de notificações do Detran/TO aos usuários; saiba como regularizar a situação

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), alerta os usuários do órgão sobre a importância de realizarem a atualização de endereço em caso de mudança de domicílio.

Sem a informação do endereço atual do usuário ao Detran/TO, notificações de multas seguem enviadas à residência antiga e o condutor não tem conhecimento da infração, o que pode ocasionar perda de prazos e complicações administrativas. Também são afetadas a notificação de vencimento do exame toxicológico e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A atualização do endereço também é essencial por questões de segurança, pois auxilia o proprietário do veículo a identificar e prevenir qualquer irregularidade que venha acontecer, como receber multas que não cometeu em caso de clonagem, e assim interpor recurso e realizar a defesa. Além do endereço, o órgão reforça ainda a importância da atualização do telefone para contato.

Como recorrer?

Aqueles que estão com endereço desatualizado podem recorrer da multa, desde que esteja dentro do prazo. Até 30 dias após a data de registro da multa, a apresentação de recurso é na defesa prévia. Passados esses 30 dias, o recurso é interposto na Junta de Recurso (Jari). O serviço de recurso de multa pode ser feito de forma digital pelo site do Detran/TO.

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Como checar meu endereço?

Para saber se o endereço está atualizado, é necessário que o condutor se dirija a unidade mais próxima do Detran/TO e verifique no atendimento do órgão a informação.

Atualização da informação

A atualização desta informação é um serviço gratuito, sem qualquer cobrança de taxa, sendo feito presencialmente nas unidades do Detran/TO, com o comprovante de endereço da nova residência e a identidade.

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