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Janela de plantio de soja sequeiro termina no dia 15 de janeiro

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), orienta os produtores rurais a ficarem atentos ao fim do prazo da janela do plantio de soja sequeiro da safra 2025/2026, que encerra na próxima quinta-feira, 15 de janeiro. Na última safra foram cadastradas junto à Adapec, uma área cultivada de mais de 1,46 milhão de hectares de soja no Tocantins, com 2,7 mil propriedades cadastradas.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja no Tocantins, Cleovan Barbosa destacou que a calendarização do plantio de soja é uma das medidas adotadas pelo Tocantins para fazer o controle da ferrugem asiática, principal praga que ataca a cultura da oleaginosa.

Ele também ressaltou a importância do cadastro das áreas cultivadas para as ações de defesa realizadas pela Adapec no controle de pragas. “O cadastro das áreas cultivadas de soja é obrigatório e o produtor tem até cinco dias úteis após o fechamento da janela de plantio para fazer este cadastro na Adapec. É importante que o produtor faça este cadastro, pois é por meio dele que realizamos o monitoramento de pragas como a ferrugem asiática entre outras,” alertou Cleovan Barbosa.

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Cadastro

Para realizar o cadastramento, o produtor rural deve apresentar a documentação exigida disponível no endereço eletrônico www.to.gov.br/adapec efetuar o pagamento e entregar a documentação na unidade da Agência do seu município, até cinco dias úteis, após o fim da janela de plantio, ou seja, até o dia 22 de janeiro. O sojicultor que descumprir as normas poderá sofrer as sanções previstas na legislação.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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