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Itertins leva atendimentos de regularização fundiária ao Mutirão da Trabalhadora Rural em Arraias

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Em Arraias, na região sudeste do Estado, trabalhadores do campo podem realizar atendimentos voltados à regularização fundiária de suas terras no Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural. Os atendimentos ocorrem até esta sexta-feira, 29, como parte da participação do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) na ação realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A iniciativa tem o objetivo de atender trabalhadoras e trabalhadores rurais da região Sudeste com a oferta de serviços essenciais de documentação e orientação para o acesso a políticas públicas e fortalecimento da cidadania no campo. O instituto está presente realizando atendimentos voltados à regularização fundiária.

Uma equipe multidisciplinar composta por servidores da área técnica e jurídica está à disposição das 8 às 18 horas no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Arraias, localizado no setor Buritizinho. Os servidores do órgão estão sanando dúvidas sobre a abertura de processos de regularização fundiária e realizando a consulta de processos em andamento.

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O foco da participação do Itertins é ampliar o alcance dos atendimentos aos interessados na regularização fundiária de suas terras na região. “Trazer nossos servidores para participar da ação é encurtar distâncias, e isso reforça o compromisso do Governo do Tocantins em municipalizar os serviços ofertados. Queremos que o produtor rural veja que o instituto está ao lado deles para resolver pendências e dar celeridade a todo o processo que garante que a terra seja, de fato e de direito, de quem nela produz”, pontuou o presidente do Itertins, Edimar Ferreira.

Mais do que um documento, a regularização fundiária representa a conquista da cidadania plena para o trabalhador e a trabalhadora do campo. Com o título em mãos, os agricultores familiares deixam a insegurança da posse informal e ganham a liberdade para planejar o futuro: com acesso facilitado a linhas de crédito rural, com a participação em programas de assistência técnica especializada e com o suporte necessário para investir em tecnologia em suas propriedades.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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