Com dois dias de debates, o encontro jurídico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), foi um momento importante para toda a rede.

Da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM), órgão delegado do Inmetro, participaram do evento representando o Estado os servidores Glauber Santos (Assessor Jurídico), Paula Gonçalves e Juciara Alencar.

A programação consolidou o objetivo central do evento: fortalecer a integração entre as áreas jurídicas, administrativas e tecnológicas da Rede, promovendo mais eficiência, segurança e uniformidade nas ações conjuntas.

Um dos painéis do evento abordou o tema “Prescrição, segurança jurídica e controle de estoque de créditos”, reunindo especialistas da Procuradoria Federal junto ao Inmetro (Profe) e representantes dos órgãos delegados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O debate destacou a importância da padronização de procedimentos e do fortalecimento da atuação integrada.

“A segurança jurídica é um dos pilares da boa governança pública. Trabalhar de forma coordenada entre o Inmetro e os órgãos delegados significa garantir mais eficiência e previsibilidade às nossas ações”, destacou Tathiana Dopazo Miller, procuradora-chefe substituta da Profe.

Já o painel “Sistema SGI: atualizações, funcionalidades e dados sobre a atuação dos órgãos delegados” apresentou as mais recentes melhorias na plataforma de gestão institucional, desenvolvida pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CTInf). As atualizações permitem maior transparência e integração de dados, contribuindo para a consolidação de uma rede mais moderna e conectada.

“O SGI é uma ferramenta viva, em constante aprimoramento. Nosso foco é oferecer soluções que tornem o trabalho dos órgãos delegados mais ágil e fundamentado em informações precisas”, explicou Marco Andrei Lampert, chefe da Divisão de Sistemas (Disis/CTInf).

Durante a agenda, também foi apresentada a Câmara Setorial – Jurídico e Cobrança, que passa a reunir representantes das áreas jurídicas da RBMLQ-I para alinhar diretrizes, compartilhar experiências e desenvolver projetos conjuntos.

“A Câmara Setorial nasce como um espaço de colaboração técnica, que reforça a confiança e o diálogo entre as equipes jurídicas de todo o país”, afirmou Márcio André Oliveira Brito, presidente do Inmetro.

Troca de conhecimentos

O encerramento foi marcado por um clima de cooperação e troca de conhecimentos. Após as atividades no auditório, os participantes visitaram os Laboratórios de Força (Lafor), Ensaios Acústicos (Laena) e Radiometria e Fotometria (Laraf), onde puderam conhecer de perto as pesquisas e ensaios conduzidos pelo Instituto.

“Encerramos este encontro com a sensação de dever cumprido. Os debates mostraram que, quando compartilhamos experiências, todos ganham — o Inmetro, os órgãos delegados e, principalmente, a sociedade”, concluiu o presidente.

Tocantins no evento

De acordo com o presidente da AEM, Paulo Sidnei, a participação do Tocantins foi muito importante. “Sabemos que como rede, temos que estar alinhados e trabalhando com o compromisso de atuar com responsabilidade, eficiência técnica e união junto à Rede Inmetro, visando especialmente a melhoria dos processos”, pontua o gestor da AEM. “O evento foi enriquecedor e bastante explicativo no que se refere à atuação jurídica da Rede Inmetro, destacando a legalidade e a padronização dos procedimentos”, destaca o assessor jurídico da AEM, Glauber Santos.