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Governo do Tocantins alinha com o Ministério da Justiça ampliação do acesso de comunidades tradicionais aos seus direitos

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O Governo do Tocantins apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quinta-feira, 2, durante audiência em Brasília/DF, com o ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, o projeto Rede de Acesso à Justiça dos Povos Originários e Tradicionais (Rejusto). Uma iniciativa destinada à formação de uma rede comunitária para ampliar o acesso dessas comunidades aos seus direitos. As ações propostas conectam universitários indígenas e quilombolas aos servidores de instituições públicas envolvidas no Sistema de Justiça estadual e federal.

O projeto foi apresentado pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria, e pelo assessor jurídico da pasta, Hermógenes Alves Lima Sales, acompanhados pelo secretário da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior. Também participaram, membros de instituições parceiras como, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representado pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi; e a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; e o assessor de Relações Institucionais, Sergio Armanelli.

Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o compromisso do Governo Federal em apoiar a iniciativa é fundamental para assegurar que todos os tocantinenses, sem distinção de etnias ou identidade, tenham acesso equitativo à justiça. “O Ministério abraçou o projeto e estamos ansiosos para estabelecer uma parceria sólida e produtiva que não apenas leve acesso à justiça aos povos originários e tradicionais do Tocantins, mas que também promova uma verdadeira transformação em suas vidas, fortalecendo as comunidades e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais”, afirmou a secretária.

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O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou a importância da inclusão do Governo Federal na estratégia de realização do projeto. “Com a apresentação do projeto diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, o Governo do Tocantins abre os caminhos para construir parcerias que possam agilizar etapas do projeto. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, vamos atuar como parceiros da Sepot no andamento de outras etapas em conjunto com o Governo Federal para viabilizar a proposta”, afirmou.

Sobre o Rejusto

O projeto visa fortalecer o acesso à justiça para os povos indígenas e quilombolas no estado do Tocantins em quatro fases. Inicialmente, serão oferecidos cursos para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ligada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), capacitando-os para compreender as particularidades culturais dessas comunidades, o que resultará em um atendimento mais sensível e eficaz.

Na segunda fase serão selecionados e inseridos estudantes universitários indígenas e quilombolas em estágios nas instituições públicas do judiciário no estado, trazendo novas perspectivas para os desafios enfrentados pela justiça em relação a essas comunidades. Na terceira fase haverá capacitação de indígenas sobre os mecanismos de proteção aos seus direitos fundamentais. Por fim, serão oferecidos cursos para formar defensores populares e mediadores comunitários dentro das próprias comunidades, facilitando o acesso à justiça de forma culturalmente apropriada e contribuindo para a harmonia social.

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A juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi, ressaltou que a iniciativa visa assegurar que todas as comunidades tenham voz e representação dentro do sistema judicial. “É com muita alegria que o poder judiciário do Tocantins integra esse projeto que irá garantir aos quilombolas e indígenas, povos originários tocantinense, um acesso amplo, justo e igualitário à justiça”, finalizou.

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TOCANTINS

Em Bruxelas, Tocantins apresenta ao mundo modelo que une produção, preservação e desenvolvimento sustentável

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participa entre os dias 16 e 18 de junho do Connection Verde+, evento internacional realizado em Bruxelas, na Bélgica, promovido pelo programa Al-Invest Verde, da União Europeia.

O encontro reúne mais de 200 representantes da América Latina e da Europa, entre integrantes de instituições públicas e privadas, para discutir temas estratégicos ligados à sustentabilidade, competitividade e rastreabilidade das cadeias produtivas — pautas cada vez mais relevantes para o comércio internacional e para o acesso a mercados mais exigentes.

A programação conta com painéis temáticos e diálogos estratégicos voltados ao fortalecimento de parcerias, à promoção da competitividade sustentável e à transição verde na América Latina.

Durante sua participação, Marcello Lelis apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins voltadas ao fortalecimento da governança ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Entre os destaques estão a plataforma do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) e o Sistema de Diagnóstico Automático do Cadastro Ambiental Rural (Consulta CAR), ferramentas que ampliam a transparência, a segurança jurídica e a eficiência da gestão ambiental, fortalecendo a relação entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

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“Estamos mostrando ao mundo que é possível unir desenvolvimento e preservação, trazendo todos os setores para a mesa de diálogo para que o desenvolvimento sustentável aconteça”, destacou o secretário.

Marcello Lelis também ressaltou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, considerado uma das principais estratégias para consolidar uma economia de baixo carbono e valorizar os ativos ambientais do estado. Segundo ele, o programa representa uma nova fase da política ambiental tocantinense, alinhada às demandas globais por sustentabilidade e à geração de oportunidades para produtores e comunidades.

O secretário enfatizou ainda a vocação do Tocantins para o agronegócio e o fortalecimento da relação entre o setor produtivo e a agenda ambiental.

“Hoje o Tocantins demonstra que é possível crescer de forma sustentável. Nunca na história do estado houve tanto diálogo entre o agro e o meio ambiente, construindo juntos soluções para ampliar a produção, proteger os recursos naturais e gerar desenvolvimento para a população”, afirmou.

A programação do Connection Verde+ incluiu, no primeiro dia, sessões paralelas voltadas à apresentação dos resultados alcançados junto aos setores público e privado, além da discussão sobre legados e desafios para os próximos programas de cooperação internacional.

Nesta quarta-feira, 17, ocorre uma plenária dedicada à apresentação de resultados, desafios e perspectivas futuras, além de homenagens aos principais atores que contribuíram para o sucesso do programa.

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Já o terceiro e último dia, 18, será dedicado a visitas técnicas de campo, proporcionando aos participantes uma imersão em práticas europeias voltadas à sustentabilidade e fortalecendo o intercâmbio de experiências e a construção de novas parcerias.

A missão brasileira em Bruxelas reúne representantes de estados e instituições federais, como a Missão Brasileira junto à União Europeia e os ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Relações Exteriores. Também integram a delegação representantes dos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O Connection Verde+ marca o encerramento do ciclo do programa Al-Invest Verde e consolida-se como um importante espaço de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e construção de estratégias voltadas à transição ecológica, à geração de empregos e ao desenvolvimento sustentável.

Para o Governo do Tocantins, a participação no evento reforça o posicionamento do estado como uma referência nacional na construção de políticas públicas capazes de conciliar crescimento econômico, produção sustentável e conservação ambiental.

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