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Governo do Tocantins se reúne com ministro Alexandre Padilha para viabilizar empréstimo de R$ US$ 200 milhões com o BIRD

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O governador Wanderlei Barbosa foi recebido nesta quarta-feira, 17, em Brasília, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Alexandre Padilha, para viabilizar operação de crédito junto Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200 milhões. Os recursos serão destinados à realização do Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação às Mudanças do Clima no Estado do Tocantins (Programa Tocantins Produtivo), que é voltado para o desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do Estado.

O Tocantins Produtivo é gerido pela Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), com a participação de outras secretarias do Estado, possibilitando ações descentralizadas com benefícios que alcançam os 139 municípios.  As ações estão alinhadas a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente, com os objetivos de erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; trabalho decente e crescimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; ação contra a mudança global do clima; e do consumo e produção responsáveis.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Governo do Tocantins está confiante no apoio do Governo Federal para viabilizar o empréstimo, principalmente, porque o Tocantins Produtivo tem um alcance de resultados interestadual. “O nosso projeto está totalmente em consonância com políticas públicas prioritárias do Governo Federal para todo o país, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar, que é a nossa prioridade no Tocantins Produtivo. Há um conjunto de ações integradas para garantir recursos, assistência técnica, cooperativas e tudo que as famílias do campo precisam para vender seus produtos com melhores preços, em novos mercados e viver dignamente do que produzem”, afirmou.

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O secretário da Seplan, Sergilsei Moura, esclareceu que o processo para a realização da operação de crédito com o BIRD está 60% concluído e pronto para obter o apoio do Governo Federal nas próximas etapas. “Para realizar uma operação de crédito internacional, o cumprimento de todas as etapas precisa de aproximadamente dois anos para serem concluídas. Para o Tocantins Produtivo, estamos trabalhando a cerca de um ano e meio, nossa proposta já está muito madura e com o apoio do ministro Alexandre Padilha estamos confiantes na agilização das etapas junto a Comissão de Financiamentos Externos e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, afirmou.

Nesta audiência, acompanharam o Governador a senadora Professora Dorinha, o deputado federal, Ricardo Ayres, o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes, os secretários da Educação, Fábio Pereira Vaz, da Fazenda, Júlio Edstron, do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, da Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e o presidente da Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson Gonçalves.

Sobre o Tocantins Produtivo

O projeto do Tocantins Produtivo estabeleceu ações concentradas em três componentes: Programa de Recuperação, Manutenção Proativas, Segura e Resiliente, e Pavimentação da Malha Rodoviária Estadual; Desenvolvimento Rural Sustentável – Agricultura Familiar; e Desenvolvimento Regional Sustentável – Turismo.

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No componente relacionado à infraestrutura, o principal objetivo é ampliar a conectividade entre todas as regiões do Estado, medida essencial para a expansão das atividades econômicas. Entre as ações estão previstas a duplicação dos acessos rodoviários entre Palmas e os municípios de Luzimangues, Paraíso e Lageado. Obras importantes para a interligação dos modais de transporte do Tocantins com outros estados, como a Transcolinas, também fazem parte do Programa.

No componente Desenvolvimento Regional – Agricultura estão previstas ações para a ampliação dos serviços de assistência técnica rural, de facilitação para a aquisição de insumos produtivos, incentivo a formação de cooperativas, dentre outros para viabilizar o acesso a novos mercados. Para o componente Desenvolvimento Regional – Turismo, as ações são voltadas para o fortalecimento do turismo rural e de base comunitária, principalmente nas regiões do Jalapão e Serras Gerais, sendo esta, uma área de interesse prioritário do BIRD.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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