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Governo do Tocantins realiza segunda reunião da Instância de Governança da Região Encantos do Jalapão

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Nesta quarta-feira, 12, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), promoveu a segunda reunião da Instância de Governança da Região Encantos do Jalapão. O encontro, realizado na sala de reuniões da Setur, teve como principal objetivo discutir e aprovar o regimento interno para o funcionamento das ações da Instância de Governança.

A reunião contou com a participação de representantes de alguns municípios que compõem a região turística: Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, e São Félix do Tocantins. Além destes, Novo Acordo, Rio Sono e Lagoa do Tocantins também fazem parte.

Além dos representantes municipais, estiveram presentes servidores da Superintendência de Turismo da Setur, como Eduardo do Vale, Gerente de Produtos Turísticos, e Graziela Cortez, Secretária Executiva do Fórum Estadual de Turismo e Socióloga da Setur. Também marcaram presença representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e de associações comerciais, incluindo artesãos e guias de turismo.

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Durante o encontro, foram tratados temas como a discussão e aprovação do Regimento Interno, a eleição da nova diretoria, e a definição da estrutura da Governança Regional. A nova composição da diretoria ficou assim definida: Marcelo Lima, Secretário de Turismo e Meio Ambiente de Mateiros, como presidente da IGR; Janay Rodrigues, Secretária de Turismo de Ponte Alta do Tocantins, como vice-presidente; José Paulo ‘Bandinha’, Secretário de Turismo e Meio Ambiente de São Félix do Tocantins, como secretário executivo; e Neiliana Pinto dos Santos, Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Santa Tereza do Tocantins, como secretária executiva suplente.

Marcelo Lima, novo presidente da IGR Encantos do Jalapão, ressaltou a importância do encontro: “Hoje conseguimos aprovar nosso regimento interno, algo que não existia anteriormente. Também estruturamos a governança com novos presidentes e secretários executivos. Esta é a região que mais recebe turistas no estado e, por isso, é fundamental organizar o turismo e discutir falhas e desafios com vários órgãos e comunidades locais”.

Graziela Cortez, Secretária Executiva do Fórum Estadual do Turismo, destacou a relevância do debate conjunto: “Através dessa mesa de diálogo, várias instituições estão discutindo o turismo, permitindo que todos apresentem suas dificuldades e potencialidades. Isso fortalece as gestões municipais e a atuação de todos os envolvidos, sendo a Setur a responsável por mobilizar e sensibilizar os municípios a aderirem ao programa e, assim, se qualificarem para desenvolver o turismo localmente e atrair investimentos”.

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A secretária interina do Turismo do Tocantins, Jocélia Costa, também enfatizou o papel fundamental da região: “A região Encantos do Jalapão está muito bem representada pelos membros desse fórum. Queremos continuar somando esforços e dialogando com as instituições, municípios, comunidades e órgãos ambientais para promover o turismo em uma das regiões mais importantes do Tocantins”.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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