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Governo do Tocantins realiza reunião online para orientações sobre o preenchimento do Censo SUAS

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De modo a garantir o correto preenchimento dos questionários do Censo SUAS/2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, realiza reuniões online para orientações aos gestores, conselheiros, coordenadores e técnicos da área. As orientações, que acontecem nos dias 22 e 23 de janeiro, no período de 8h às 11h e de 13h às 17h, visam assegurar que os dados reflitam a realidade de cada região e de cada grupo social.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, participou da abertura e ressaltou que as informações do Censo orientam a distribuição de recursos financeiros e ajudam no desenvolvimento local: “Dados corretos permitem que o estado planeje, inove e qualifique os serviços prestados à população mais vulnerável, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida de toda a população. Responder ao Censo SUAS com atenção e veracidade é um ato de cidadania e responsabilidade”.

O público-alvo das orientações são secretários e secretárias de Assistência Social, técnicos(as) da gestão, presidentes, secretários(as)-executivos(as) ou conselheiros(as) dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), coordenadores(as) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou técnico(a) de nível superior, secretário(a) e coordenador(a) do CadÚnico/PBF, e coordenadores e técnicos(as) dos serviços da Proteção Social Especial (PSE).

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No horário matinal do primeiro dia de reunião, mais de 300 pessoas participaram, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Nágila Práigida, destacou que a grande participação se dá pela importância do correto preenchimento dos formulários e das consequências de não se dar essa devida atenção: “Preencher o Censo SUAS corretamente é garantir o futuro da assistência social no nosso estado. Dados precisos refletem a realidade local e fortalecem o SUAS como um todo, garantindo que o atendimento chegue a quem precisa”.

Orientações

Nesta quinta-feira, 22, e na sexta, 23, no período das 8h às 11h, as orientações serão sobre os questionários da Gestão, Conselho, Fundos, CRAS, Centro de Convivência e CadÚnico.

No período vespertino, das 13h às 17h, nos dois dias, serão abordados os questionários que tratam do Centro Dia e Similares (APAEs); Serviços de Acolhimentos Institucionais para crianças, adolescentes e idosos; e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Censo SUAS

O Censo SUAS é um processo de monitoramento, realizado anualmente, que coleta dados por meio de um questionário eletrônico preenchido pelas Secretarias e Conselhos de Assistência Social dos Estados e Municípios.

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É uma das principais ferramentas para compreender a realidade social, econômica e demográfica de um país. Por meio dele, o governo e a sociedade obtêm informações essenciais sobre população, moradia, educação, renda, trabalho e acesso a serviços públicos.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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