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Governo do Tocantins realiza evento do Fundo Brasil-ONU e reforça políticas públicas para os povos indígenas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), realizará nesta segunda, 30, e na terça-feira, 31, em Palmas, o evento oficial do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. A programação reunirá indígenas de todas as etnias do estado e representantes de instituições parceiras.

A edição de 2026 tem como tema Diálogos Fundo Brasil-ONU na Reserva da Biosfera do Cerrado/TO: povos indígenas e sociobiodiversidade e busca traçar estratégias sustentáveis que integrem conservação ambiental, desenvolvimento social e fortalecimento cultural dos territórios tradicionais.

O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Ercivaldo Xerente, destaca a relevância da parceria entre as instituições para o avanço das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. “Teremos a oportunidade de sediar este grande evento, em parceria com a Unesco, o que representa um momento histórico para o Tocantins. É motivo de orgulho ver a Sepot ampliando o diálogo com diferentes segmentos institucionais, inclusive no cenário internacional. Estamos empenhados para que esse encontro fortaleça debates fundamentais para os povos indígenas do nosso estado”, enfatiza.

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Programação

A programação marca o início das ações da Sepot em comemoração ao mês indígena, celebrado em abril. A abertura oficial do evento será na segunda-feira, 30, às 8 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Após a cerimônia de abertura, serão realizadas oficinas participativas das 10 às 18 horas, com o tema Sociobiodiversidade, convenções internacionais, reservas da biosfera e povos indígenas, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Já na terça-feira, 31, a programação iniciará às 8 horas, com o tema Desenvolvimento Sustentável e Povos Indígenas: Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade. Das 11h30 às 12 horas, será realizada a atividade Políticas Públicas e Povos Indígenas.

No período da tarde, a programação seguirá na Aldeia Funil, no município de Tocantínia, com apresentações culturais e o Encontro Intercultural dos Povos Indígenas. Durante o evento, será entregue um laboratório de tecnologia, equipado com computadores e acesso à internet, destinado ao povo Xerente da Aldeia Funil, em Tocantínia.

Projeto

No Brasil, estados da Amazônia Legal foram contemplados com as ações por meio de diálogos territoriais, oficinas e projetos do Fundo Brasil-ONU. O cronograma de ações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) prevê a realização de quatro eventos na Amazônia Legal. O primeiro ocorreu em agosto de 2025, no município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas. O cronograma das Nações Unidas segue até 2030.

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SSP/TO e Detran firmam termo de cooperação para compartilhamento de dados e fortalecimento da identificação veicular no Tocantins

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), firmou, nesta quinta-feira, 28, o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026, com o objetivo de ampliar o compartilhamento de dados e aprimorar os serviços prestados à população. A parceria prevê a integração de sistemas institucionais, com compartilhamento de dados de veículos, condutores e registros administrativos, ampliando a capacidade de atuação e fortalecendo as ações de segurança pública.

O acordo também prevê a atuação conjunta na análise de veículos com indícios de adulteração, além da realização de exames periciais de identificação veicular quando necessário. A parceria inclui ainda cooperação entre os órgãos, com possibilidade de uso compartilhado de estruturas e apoio logístico às atividades. O termo também estabelece o compartilhamento de sistemas e informações entre os órgãos, além de outras medidas administrativas previstas na parceria.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Cruz, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento das investigações. “Esse termo de cooperação é fundamental para a atuação da Segurança Pública, especialmente da Polícia Civil, pois fortalece o compartilhamento de informações e o acesso a dados que contribuem diretamente para a elucidação de investigações”, informa.

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A cooperação não prevê transferência direta de recursos entre os órgãos, sendo que cada instituição permanece responsável pelos custos de suas atividades. O prazo de vigência do acordo é de 48 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

Por sua vez, o presidente do Detran/TO, Hercy Ayres Rodrigues Filho, destacou que a parceria reforça a segurança nos procedimentos envolvendo veículos no estado. “A cooperação com a Segurança Pública garante mais segurança nas transferências de veículos no Tocantins, com a atuação de agentes capacitados e habilitados, além de fortalecer outras ações conjuntas entre as instituições”, afirma.

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