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Governo do Tocantins realiza encontro sobre pegada de carbono na pesca com secretária Nacional de Aquicultura

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Com a presença de aquicultores, pesquisadores, técnicos e gestores públicos e privados, teve início nesta segunda-feira, 4, em Palmas, o I Encontro Nacional sobre Pegada de Carbono na Aquicultura. A abertura do evento foi realizada no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, que representou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e pela secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, que representou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O secretário Deocleciano Gomes lembrou que mais uma vez o Tocantins saiu na frente ao criar a pasta da Pesca e Aquicultura, o que demonstra a visão macro do governador Wanderlei Barbosa. “Isso mostra a visão que o nosso governador tem e o compromisso com o Estado ao apostar nas suas potencialidades. Temos um grande potencial hídrico e uma logística privilegiada, que aliados à determinação política da gestão fazem com que esse segmento seja aguçado, colocando o Estado em destaque nacional. Se somos o primeiro Estado a comercializar créditos de carbono florestal, queremos também avançar na comercialização do carbono azul”, pontuou.

O objetivo do encontro é melhorar a compreensão sobre a emissão/sequestro de carbono equivalentes da aquicultura, estimular e apoiar a pesquisa aplicada para o desenvolvimento ou aprimoramento de tecnologias com foco na sustentabilidade e mudanças do clima, orientar um trabalho em rede específico junto às instituições para se conhecer as emissões e sequestro de carbono e fazer um diagnóstico com o objetivo de identificar as demandas do setor aquícola.

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Tereza Nelma, secretária Nacional de Aquicultura, destacou o protagonismo do Tocantins no que se trata da comercialização de créditos de carbono e no setor de Aquicultura, com a criação da pasta. “O Tocantins é o primeiro estado no mundo a adquirir os créditos de carbono e agora queremos também que o Estado saia na frente também na discussão do carbono azul, que é o carbono das águas. Nós precisamos ter essa discussão e precisamos ter o Tocantins como protagonista”, destacou a secretária nacional da Aquicultura citando o governador Wanderlei Barbosa como um gestor de visão que reconhece o potencial hídrico da região e elogiando a decisão política e os investimentos no setor.

A titular da pasta da Pesca e Aquicultura no Tocantins (Sepea), Miyuki Hyashida, destacou que este encontro constitui um momento especial para o setor. “A gente conhece o potencial do Estado, sabemos a quantidade de água disponível e de qualidade que fazem a diferença para uma excelente produção, então hoje é um dia especial para a aquicultura, para as indústrias de peixe existentes no Tocantins, para pescadores artesanais, indígenas e comunidades tradicionais”, frisou a secretária explicando que a cadeia produtiva da piscicultura já está em pleno desenvolvimento graças ao empenho político da atual gestão, que proporciona segurança jurídica para que a piscicultura seja desenvolvida de forma sustentável, inclusiva, ambientalmente correta, gerando oportunidades de investimento e geração de renda.

A abertura contou com a apresentação de um vídeo institucional destacando o potencial da aquicultura do Tocantins os participantes puderam acompanhar a palestra Navegando pelo Futuro: A Interação entre Mudanças Climáticas, Aquicultura e Bioeconomia, ministrada por Felipe Matias, cientista-chefe da Pesca e Aquicultura da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O evento, que se estende até quarta-feira, 6, no Auditória da Embrapa Pesca e Aquicultura, conta com palestras e exposições com pesquisadores renomados de todo o Brasil.

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Onivaldo Rocha, gerente de planejamento e captação de recursos da Sepea, pontuou que o evento traz aos técnicos uma capacitação pioneira no Brasil sobre a aquicultura na pegada do carbono. “O Tocantins se destacou no cenário nacional por ser o primeiro estado a comercializar crédito de carbono, teremos 3 dias de eventos, com palestras que definitivamente vão contribuir bastante para o técnico em termos de aprendizado. Essa capacitação é pioneira no Brasil, mais uma vez o Tocantins saindo a frente nesse ramo, só temos a agradecer ao Governo do Tocantins e Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, e demais órgãos envolvidos nesse projeto” finalizou Nivaldo.

Programação

O evento se estende até quarta-feira, 6, no Auditória da Embrapa Pesca e Aquicultura, das 9 às 18 horas. Estudiosos e técnicos especializados de várias regiões do Brasil farão apresentações de pesquisas científicas e discutirão sobre como os produtores aquícolas podem desenvolver sistemas de baixo carbono e como transferir tecnologias que gerem maior eficiência e sustentabilidade no campo.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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