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Governo do Tocantins realiza auditoria nos tratores do Ruraltins para fortalecer apoio aos agricultores

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O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) realizou, nesta semana, uma auditoria nos tratores da Unidade Regional de Araguaína. A ação, que integra o convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Nº 890153/2019, tem como objetivo supervisionar o uso das máquinas agrícolas cedidas às prefeituras em acordos de cooperação, visando atender de forma eficiente os agricultores conforme a demanda local.

De acordo com o presidente do Ruraltins, Flávio Terence, a auditoria é essencial para garantir que as máquinas estejam em pleno funcionamento e possam continuar servindo à população. “A transparência e a boa gestão dos recursos são fundamentais para o nosso compromisso com nossos produtores. Por meio dessas auditorias, asseguramos que os equipamentos estejam em ótimas condições de uso e contribuam para a produtividade dos agricultores tocantinenses”, afirmou o presidente.

Garantia de Eficiência e Produtividade

A auditoria é uma etapa importante para verificar as condições operacionais dos equipamentos, e garantir que estejam bem conservados e em condições adequadas para prevenir quebras inesperadas. Isso mantém os tratores disponíveis para uso sempre que necessário, fortalecendo o suporte aos agricultores.

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Para o gerente de Monitoramento das Patrulhas Mecanizadas do Ruraltins Guilherme Henrique Pereira Dias, “A eficiência na utilização das máquinas é um pilar importante. Queremos ter certeza de que não há ociosidade ou uso inadequado, assegurando o máximo retorno do investimento”, destacou Guilherme.

Visitas a Vários Municípios

Na Regional de Araguaína, a auditoria abrangeu os municípios de Carmolândia, Araguanã, Barra do Ouro, Wanderlândia, Nova Olinda e Xambioá. Os servidores Rolston Oliveira Pereira, Isabela Yasmim Fernandes de Borba e Naiara Alves de Souza participaram da inspeção, verificando minuciosamente as condições de cada trator.

“Essas auditorias são realizadas regularmente em todos os municípios que possuem tratores cedidos pelo Ruraltins. Até o momento, os equipamentos estão em ótimo estado, e as prefeituras manifestaram interesse em renovar os contratos, que expiram em 25 de dezembro”, explicou Naiara Alves, assistente do Ruraltins.

Compromisso com a Transparência

O monitoramento contínuo reforça a transparência e a prestação de contas, oferecendo clareza para os órgãos fiscalizadores e a sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. Os tratores, fundamentais para o programa de patrulhas mecanizadas, garantem o apoio necessário aos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento agropecuário do Tocantins.

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Municípios Auditados e Datas

  • Araguanã: 03/10/2024
  • Barra do Ouro: 01/10/2024
  • Carmolândia: 03/10/2024
  • Nova Olinda: 13/11/2024
  • Santa Fé: 12/11/2024
  • Wanderlândia: (Data a ser confirmada)

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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