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Governo do Tocantins publica informativo sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

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O Governo do Tocantins, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), disponibilizou o Informativo Eleitoral 2024 – condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.  O material, produzido em formato digital, busca orientar os servidores quanto às ações realizadas no decorrer do período eleitoral, no intuito de preservar o ambiente democrático.

O informativo está disponível no site da CGE/TO, na aba ‘Manuais e Cartilhas’ e também no site institucional da PGE/TO, no menu ‘Cartilha Eleitoral 2024’. Além desse material, a Controladoria publicou o Guia Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, produzido com uma linguagem acessível, para atender todos os públicos.

A cartilha traz alguns assuntos, como conceitos como a definição de agente público para fins eleitorais; as consequências do uso indevido da estrutura do Estado e do desvio ou abuso do poder de autoridade; além de orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral.

  Princípios

A cartilha evidencia princípios como o que rege a participação de agentes públicos no pleito. É permitido, por exemplo, que possam participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública. É dever dos agentes públicos estaduais, portanto, priorizar o interesse público ao particular e zelar para que o Governo do Tocantins continue exercendo suas atribuições constitucionais com excelência e isenção política, em benefício da população.

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Elaboração

O informativo foi elaborado pelas equipes técnicas da CGE e PGE. A cartilha está inserida numa estratégia de promoção da qualidade na gestão pública e faz parte da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto estadual n° 6.395, de 1º de fevereiro de 2022.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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