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Governo do Tocantins publica decreto de emergência financeira na Saúde e determina adoção de medidas para reequilíbrio do sistema

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O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.039/2025, que declara estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) pelo prazo de até 180 dias. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos à população e reestabelecer o equilíbrio do Sistema Estadual de Saúde.

A medida foi adotada em razão do comprometimento orçamentário e financeiro que afeta a prestação de serviços, reflexo do acúmulo de dívidas e do baixo repasse de recursos federais para custeio das ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), diante da crescente expansão da rede de atendimento.

O governador Laurez Moreira destacou que o decreto é uma medida necessária e responsável para proteger o atendimento à população e reorganizar a saúde pública estadual. “Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, afirma o governador.

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Durante o período de vigência do decreto, a SES adotará uma série de ações estratégicas, como: a revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e serviços terceirizados; renegociação com fornecedores e prestadores de serviços, buscando redução de custos e redefinição de prazos de pagamento; elaboração de um plano de regularização de passivos; implantação efetiva de mecanismos de governança, transparência e compliance, com auditoria interna e permanente; ampliação da participação federal no custeio do sistema, por meio da revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde; o aprimoramento do controle orçamentário e financeiro, para evitar novos desequilíbrios; dentre outros.

De acordo com o decreto, as medidas também incluem auditorias e análises de conformidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos contratos de maior valor, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência, controle e a responsabilidade fiscal. O decreto emergencial entra em vigor nesta data, 06 de novembro, e tem validade de até 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa.

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Governo do Tocantins fortalece pequenos empreendedores e impulsiona oportunidades de novos negócios na Agrotins 2026

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Além das grandes máquinas agrícolas e de novas tecnologias do campo, a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026) também se destaca como um importante espaço de valorização e fortalecimento dos pequenos empreendimentos, do artesanato e da produção regional. Realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, a feira começou nesta terça-feira, 12, e amplia as oportunidades de negócios, visibilidade e geração de renda para micro e pequenos empreendedores de diversas regiões do estado.

No Pavilhão do Desenvolvimento, empreendedores e organizações da sociedade civil apresentam marcas, produtos e serviços em uma iniciativa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo tocantinense. Ao todo, são 45 estandes de 6 m², com estrutura de identificação e de apoio. Desse total, 13 espaços são destinados ao empreendedorismo feminino, 12 à agroindústria e à agricultura familiar e 20 à ampla concorrência.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a Agrotins tem se consolidado como espaço de inclusão produtiva, geração de oportunidades e de fortalecimento da economia regional. “A Agrotins é uma vitrine importante para os pequenos empreendedores do Tocantins. Nosso objetivo é criar oportunidades para que esses trabalhadores divulguem seus produtos, ampliem mercados e fortaleçam seus negócios. Quando incentivamos o pequeno empreendedor, fortalecemos a economia local, geramos renda e valorizamos quem produz no nosso estado”, ressalta.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, explica que a feira tem fortalecido a inclusão dos pequenos empreendedores no ambiente de negócios do agronegócio. “Temos um número expressivo de pequenos empreendedores participando da Agrotins. A feira veio justamente para ser inclusiva, permitindo que esses expositores conheçam novas oportunidades, ampliem relacionamentos e façam bons negócios. Esse é um trabalho determinado pelo governador Wanderlei Barbosa e realizado em parceria com a Sics [Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços] e demais secretarias envolvidas”, frisa.

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O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, enfatiza a importância do apoio do Governo do Estado aos pequenos empreendedores. “As grandes empresas já possuem estrutura consolidada e conseguem caminhar com mais autonomia. O pequeno empreendedor precisa do apoio do Estado, e essa é a visão do governador Wanderlei Barbosa: cuidar das pessoas. Quando fortalecemos as cadeias produtivas e incentivamos os pequenos negócios, fortalecemos também a principal força geradora de emprego do nosso estado”, enfatiza.

Empreendedorismo na Agrotins

A proposta do Pavilhão do Desenvolvimento é ampliar a visibilidade dos pequenos negócios tocantinenses, estimular a inserção em novos mercados e aproximar empreendedores de investidores, parceiros institucionais, fornecedores e consumidores em potencial. A Agrotins se consolida  como instrumento de inclusão produtiva, fortalecimento da economia regional e geração de oportunidades para quem empreende no Tocantins.

A artesã Vanderlucia Melo Nascimento, da comunidade quilombola Barra da Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins, participa pela primeira vez da Agrotins levando artesanatos produzidos em capim dourado, como brincos, colares, bolsas e quadros. “Confecciono meus produtos à mão. Aprendi esse trabalho no quilombo, com outras artesãs e com as mulheres mais experientes da comunidade. É muito bom trabalhar com artesanato. O capim-dourado é o ouro do Jalapão”, expressa.

A empreendedora indígena Suelene Wartidi Xerente, da Aldeia Rio Sono, também participa pela primeira vez da feira e apresenta peças artesanais produzidas em capim-dourado e penas. “Estamos apresentando nosso trabalho de artesanato. Trouxemos bolsas, chapéus, colares, cestas e brincos. Comecei a trabalhar com artesanato aos 10 anos de idade. Antes, tínhamos dificuldade para vender, principalmente pela internet, mas agora estamos aprendendo e conseguindo ampliar nossas vendas. Participar da Agrotins é uma oportunidade muito importante”, acrescenta.

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O empreendedor Flávio Maracaipe, de Taquaruçu, levou para a feira uma granola artesanal produzida com mel e ingredientes naturais. “Nossa granola é diferenciada porque não possui conservantes nem açúcar refinado. Ela é produzida com mel e ingredientes naturais como frutas secas, castanhas e sementes. A expectativa é muito positiva e acreditamos que teremos uma excelente participação durante a feira”, detalha.

O estudante Gustavo dos Santos, visitante da Agrotins, observa a importância da feira para estudantes e para quem deseja ingressar no setor agropecuário. “A Agrotins é uma experiência muito importante para quem está entrando no agronegócio, na agricultura, na pecuária ou na área acadêmica. Além da tecnologia, o evento também valoriza os pequenos produtores e a cultura regional. Estou achando tudo muito interessante”, expressa.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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