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Governo do Tocantins publica decreto de emergência financeira na Saúde e determina adoção de medidas para reequilíbrio do sistema

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O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.039/2025, que declara estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) pelo prazo de até 180 dias. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos à população e reestabelecer o equilíbrio do Sistema Estadual de Saúde.

A medida foi adotada em razão do comprometimento orçamentário e financeiro que afeta a prestação de serviços, reflexo do acúmulo de dívidas e do baixo repasse de recursos federais para custeio das ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), diante da crescente expansão da rede de atendimento.

O governador Laurez Moreira destacou que o decreto é uma medida necessária e responsável para proteger o atendimento à população e reorganizar a saúde pública estadual. “Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, afirma o governador.

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Durante o período de vigência do decreto, a SES adotará uma série de ações estratégicas, como: a revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e serviços terceirizados; renegociação com fornecedores e prestadores de serviços, buscando redução de custos e redefinição de prazos de pagamento; elaboração de um plano de regularização de passivos; implantação efetiva de mecanismos de governança, transparência e compliance, com auditoria interna e permanente; ampliação da participação federal no custeio do sistema, por meio da revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde; o aprimoramento do controle orçamentário e financeiro, para evitar novos desequilíbrios; dentre outros.

De acordo com o decreto, as medidas também incluem auditorias e análises de conformidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos contratos de maior valor, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência, controle e a responsabilidade fiscal. O decreto emergencial entra em vigor nesta data, 06 de novembro, e tem validade de até 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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