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Governo do Tocantins prorroga suspensão das autorizações de queima controlada até 9 de novembro

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorrogou até o dia 9 de novembro, a suspensão da emissão e da vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o Estado. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 30, foi estendido por meio da Portaria nº 257/2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova portaria estende por mais 10 dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 155/2025, de 4 de julho, que suspendeu as autorizações de queima controlada em vigor desde 20 de julho.

A decisão considera o risco ainda elevado de incêndios florestais devido às condições climáticas desfavoráveis no Estado.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, reforça que a medida é preventiva e essencial para reduzir a propagação de focos de incêndio, garantindo a proteção dos ecossistemas do Cerrado. “A prorrogação da suspensão é necessária diante das condições climáticas e do risco de incêndios ainda elevado em diversas regiões do Estado. A ação busca proteger a biodiversidade e garantir a segurança e a saúde da população”, ressalta.

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A Portaria mantém as mesmas exceções previstas anteriormente, permitindo apenas as ações de prevenção e combate a incêndios florestais, as atividades educacionais e as práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas.

A suspensão temporária das autorizações de queima controlada é uma prática adotada anualmente pelo Governo do Tocantins, por meio do Naturatins durante o período de estiagem, quando há maior vulnerabilidade da vegetação seca do Cerrado e aumento do risco de incêndios florestais no Estado.

Consulte aqui a Portaria 

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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