Governo do Tocantins

Governo do Tocantins prorroga prazo de execução de projetos da Política Nacional Aldir Blanc

Publicado em

13 de dezembro de 2025

por

Redação

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prorrogou o prazo de execução dos projetos financiados pelos editais de fomento à cultura da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 10, edição nº 6.958, a partir da página 16. A medida beneficia 290 proponentes.

O Termo de Prorrogação de Ofício dos projetos contemplados pelos editais da PNAB – ciclo 2024 – amplia a vigência dos termos de execução cultural até 30 de junho de 2026. A presidente da comissão de editais da PNAB, Simone Moura, destacou que a decisão atende às demandas apresentadas pelos proponentes e reforça o compromisso com a execução correta dos projetos.

“A extensão do prazo garante que cada proponente cumpra o planejamento aprovado, sem prejuízo ao objeto e mantendo a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as categorias beneficiadas estão artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música, teatro, áreas técnicas, territórios periféricos, cultura tradicional, culturas populares e urbanas entre outras.

TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

Published

12 horas atrás

14 de setembro de 2026

Redação

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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