O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação prorrogou até o próximo dia 16 o período de inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 10. A iniciativa inédita no Tocantins visa fortalecer a gestão democrática e valorizar a representatividade das comunidades na condução das suas próprias escolas.

O processo tem como objetivo selecionar diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para o exercício da função pelo período de até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo. O edital atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e segue as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que trata da Educação Escolar Quilombola, e da Instrução Normativa nº 03/2025, que garante a ocupação desses espaços de gestão por membros oriundos das comunidades atendidas.

Unidades escolares elegíveis

As vagas serão destinadas às Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e às quatro escolas quilombolas existentes, independentemente do número de alunos. O quadro de vagas, com os respectivos municípios e escolas, está disponível nos anexos IV e V do edital disponível na edição Nº 6.925, do Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Seduc.

Quem pode participar

Podem concorrer à seleção para a função pública de Diretor de Unidade Escolar Indígena e Quilombola das respectivas comunidades onde as escolas estão localizadas atendendo os critérios estabelecidos no edital, sendo prioritária a participação de servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino.

Na ausência de profissionais efetivos que preencham os requisitos exigidos, será permitida a inscrição de candidatos sem vínculo efetivo com a administração pública, desde que cumpram as condições previstas no edital, incluindo formação mínima, experiência na área educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades em que atuarão.

Inscrições e etapas

As inscrições serão realizadas até o dia 16 de novembro, com o envio de documentos e ficha de inscrição pelo e-mail [email protected].br, conforme as orientações estabelecidas no edital.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrição com envio de documentos por e-mail; análise curricular e de títulos (de caráter classificatório); avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (de caráter eliminatório e classificatório); além de entrevista online via Google Meet (de caráter eliminatório e classificatório).

O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2026. Após a seleção, os candidatos nomeados participarão de uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.

Comissão de seleção

O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que possuem escolas indígenas e quilombolas jurisdicionadas.

O edital da seleção, anexos e cronograma pode ser acessado no portal oficial da Seduc.