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Governo do Tocantins promove reunião para alinhar ações da Temporada de Praia 2025

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), promoveu na manhã desta quarta-feira, 9, uma reunião preparatória com o Comitê Gestor da Temporada de Praia para alinhar as ações que serão desenvolvidas durante a Temporada 2025 no Estado.

A Temporada de Praia é uma iniciativa da Setur realizada em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais. Segundo o secretário Hercy Filho, sem a atuação integrada desses parceiros, as ações não alcançariam os resultados desejados. “Essa transversalidade é fundamental. Buscamos essas parcerias para que nossas praias sejam mais atrativas a cada ano. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa que a Temporada de Praia seja segura, gere emprego, renda e atraia turistas de todo o país”, afirmou.

De acordo com dados da Setur, em 2024, a Temporada de Praia no Tocantins movimentou aproximadamente R$ 723 milhões na economia do Estado, gerando cerca de 3 mil empregos diretos e atraindo visitantes de todas as regiões do Brasil. Ao todo, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 35 milhões em infraestrutura e apoio a mais de 40 municípios, promovendo o desenvolvimento regional e fortalecendo o turismo como importante fonte de renda e crescimento.

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Durante a reunião, o superintendente-substituto do Patrimônio da União no Tocantins, Rafael Amorim, destacou que a maioria das praias no Estado se localiza em bens de domínio da União, como terrenos marginais e áreas de uso comum que emergem com a baixa dos rios federais. “A SPU é uma das instituições promotoras da Temporada de Praia no Tocantins, pois a utilização dos locais passa pela regularização junto ao órgão. No ano passado, foram outorgadas 45 permissões de uso. Para 2025, estimamos entre 37 e 50 regularizações. Além disso, realizamos fiscalizações: em 2024, fiscalizamos 25 praias e, este ano, pretendemos alcançar entre 30 e 35”, explicou Rafael.

Segurança nas estradas

Enildo de Jesus, representante do Detran Tocantins, informou que o órgão atuará, em parceria com outras instituições, na logística e segurança viária durante o período. “Estaremos orientando os condutores para que planejem suas viagens com antecedência, evitem pressa, não consumam bebidas alcoólicas e utilizem corretamente os dispositivos de segurança, como cadeirinhas e cintos. Em conjunto com a ATR, vamos intensificar a fiscalização do transporte de passageiros e realizar ações educativas sobre manutenção veicular e a condição física e mental dos condutores”, ressaltou.

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Instituições participantes

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Turismo (Setur), Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO), Secretaria da Comunicação (Secom), Sebrae Tocantins, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Cidadania e Justiça, Polícia Militar (PM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência de Fomento do Tocantins (Fomento-TO), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Rádio Tocantins FM.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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