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Governo do Tocantins promove orientações sobre o preenchimento do Censo SUAS nesta quinta e sexta-feira, em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza orientações técnicas sobre o preenchimento do Censo SUAS 2024. Os encontros acontecem no Bloco J, da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas, sempre das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.As orientações são voltadas para gestores, equipe da gestão, conselheiros de assistência social, gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), coordenadores dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e coordenadores do Cadastro Único.

Recém-chegada à Setas, a secretária Cleizenir Divina dos Santos fez questão de participar da abertura do evento e dar as boas-vindas aos participantes. A secretária enfatizou a importância das orientações voltadas aos trabalhadores do Suas, e reforçou o apoio da equipe da Setas aos municípios. “O Governo do Tocantins entende a importância de apoiar e orientar as equipes dos municípios, de modo a aperfeiçoar a gestão do SUAS e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. Por isso, os técnicos da Setas se dedicam nesse momento a sanar as dúvidas e orientar o correto preenchimento dos formulários do Censo SUAS. Desejo aos presentes um ótimo aprendizado e, que ao final das orientações, todos se sintam capacitados ao correto preenchimento dos formulários”, destacou a secretária.

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A diretora do Suas no Tocantins, Luzia América Gama de Lima, destacou que as implicações do não preenchimento dos formulários, dentro do prazo, pode gerar sanções administrativas que podem, inclusive, levar ao bloqueio de recursos.

As orientações para o preenchimento do Censo Suas ocorrem por regionais. No primeiro dia serão atendidas as regionais: Norte I, Norte II e Norte III; e no segundo dia as regionais: Sudoeste, Sudeste, Centro-Oeste e Centro-Leste.

A técnica da Gestão do Suas, Maria Amélia Brito, disse que as orientações são para todos os 139 municípios tocantinenses e devem atender entre 450 e 500 trabalhadores do Suas.

Censo SUAS 2024

O Censo Suas é um processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) responsável por coletar informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera da ação do Suas. Os questionários têm o objetivo de coletar informações sobre os padrões dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social realizados nas unidades públicas de assistência social e das entidades e organizações constantes do cadastro da assistência social, bem como sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

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O secretário de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins, Josailton Silva Andrade, ressaltou que esse é o segundo ano que ele atua no preenchimento do Censo Suas e que a sua equipe já está bem preparada para o preenchimento. “Acredito que não teremos problemas, mas as orientações são muito importantes devido às mudanças que ocorrem nos formulários a cada ano”, disse ele.

A secretária adjunta de Araguacema, Lidiane Ferreira de Oliveira, falou que já atua no preenchimento dos formulários há quatro anos e acha que não terá dificuldades esse ano. “Nossa equipe está bem alinhada e já começamos a colher as informações para o preenchimento dos formulários. Acredito que não teremos dificuldades apesar das alterações nos formulários, porque a equipe da Setas está sempre nos dando suporte e orientando”, ressaltou.

A gerente de Desenvolvimento e Assistência Social de Nazaré, Rubinalva Saraiva dos Santos, disse que é a primeira vez que irá preencher os formulários. “Já dei uma olhada nos formulários e conversei com o nosso secretário sobre o Censo SUAS. Acredito que não teremos muita dificuldade no preenchimento, pois nossa equipe está bem coesa e temos algumas pessoas com bastante experiência”, pontuou.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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