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Governo do Tocantins participa de ato nacional em defesa da democracia realizado em Brasília nesta quarta-feira, 8

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O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa,  participou, na manhã desta quarta-feira, 8, do ato em defesa da democracia, realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. O evento rememorou os ataques antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram depredadas, durante uma tentativa de golpe de Estado.

Estiveram presentes autoridades de todo o país, representantes de diversos segmentos da sociedade e movimentos em prol da democracia, em uma cerimônia composta por quatro atos. O presidente Luís Inácio da a Silva, apresentou 21 obras de arte, entre pinturas, esculturas e artefatos históricos, restauradas depois de terem sido vandalizadas, há 2 anos, pelos invasores. Também foi destacada a importância de preservar os valores democráticos, combater discursos de ódio e proteger as instituições que sustentam o Estado brasileiro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a democracia e a estabilidade institucional. “O governador Wanderlei Barbosa nos confiou a missão de representar o Estado nesta data tão simbólica. Estamos aqui para manifestar o nosso firme compromisso com a defesa da democracia e das instituições. Nossa presença reflete a estreita relação de colaboração entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, e reforça a confiança mútua com a gestão do presidente Lula. É com grande honra e responsabilidade que participamos deste momento significativo, reafirmando nosso apoio aos valores democráticos que sustentam a nossa nação.” ressaltou Deocleciano Gomes

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Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, uma homenagem à memória de Eunice Paiva, mulher do deputado federal Rubens Paiva, cassado e preso durante a ditadura militar. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice tornou-se uma defensora dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas, e um símbolo da luta pela democracia no Brasil.

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do vice-presidente no exercício da Presidência do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin e dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia; além de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros do governo federal, parlamentares e embaixadores.

Visita institucional 

No período vespertino o secretário-chefe da Casa, Deocleciano Gomes foi recebido pelo secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, em seu gabinete. A visita institucional teve como objetivo discutir o ato em defesa da democracia, que aconteceu na manhã de quarta-feira no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Olavo Noleto reafirmou o compromisso com o Tocantins e com o Brasil, destacando a importância da união entre as instituições para o fortalecimento da democracia.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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