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Governo do Tocantins prestigia comemoração dos 30 anos da Advocacia-Geral da União no Estado

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Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), em Palmas, a solenidade para celebrar os 30 anos de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Tocantins. O evento contou com a presença do procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, que representou o Governo do Tocantins.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um papel fundamental na defesa judicial e extrajudicial da União, assim como nas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal.

O procurador-geral Klédson de Moura Lima destacou a importância do trabalho da Advocacia-Geral da União, sobretudo a relação com o Governo do Tocantins. “A AGU é referência da advocacia pública para todos os procuradores estaduais e municipais. Portanto, temos a instituição como exemplo de atuação, de organização e tudo o que ela fez ao longo dos anos de estruturação. O órgão tem um trabalho muito importante e destacamos a sintonia muito grande entre ele e o Governo do Tocantins”, ressaltou.

A celebração dos 30 anos da Advocacia-Geral da União, no Tocantins, reforça não apenas uma marca histórica, mas também a relevância do órgão para a defesa dos interesses do Estado e a promoção da justiça. O procurador-chefe da Procuradoria-Federal no Tocantins, Tiago Maurelli Jubran, pontuou as funções da AGU e disse que a solenidade representa um momento de celebração, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido e os desafios que ainda estão por vir.

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“A AGU é uma instituição prevista na Constituição Federal e Justiça, tem duas principais funções: a representação judicial e extrajudicial dos três poderes da república [executivo, legislativo, judiciário], bem como dos órgãos autônomos, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Tivemos muito trabalho no decorrer dessas três décadas e sabemos que temos muito o que percorrer, cientes do bom trabalho que fazemos”, informou o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Tocantins.

AGU

A AGU é uma Instituição prevista pela Constituição Federal e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa. A atuação consultiva AGU se dá por meio da consultoria e do assessoramento e de orientação às autoridades e aos dirigentes do Poder Executivo.

A AGU está presente em mais de 100 cidades pelo Brasil, ocupando 153 imóveis, com 206 unidades e 24 escritórios avançados. Atualmente, a instituição conta com mais 12 mil colaboradores.

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TOCANTINS

Projeto piloto de identificação neonatal atende 28 recém-nascidos e emite primeiras carteiras de identidade no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) concluiu, neste domingo, 31, o projeto piloto de identificação neonatal realizado no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Durante os três dias de ação, realizada por meio do Instituto de Identificação, 28 recém-nascidos passaram pelo processo de cadastramento biométrico e duas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas e entregues às famílias.

A iniciativa teve como objetivo avaliar a tecnologia e os procedimentos necessários para a implantação da identificação civil desde os primeiros dias de vida. Ao longo da ação, equipes do Instituto de Identificação realizaram a coleta de dados biométricos dos bebês, incluindo imagens faciais, perioculares da íris e impressões digitais, além da análise dos fluxos de atendimento e da integração dos sistemas utilizados.

O projeto permitiu testar, em ambiente real, as etapas do cadastramento biométrico neonatal, desde o atendimento aos pais e responsáveis até a captura das informações necessárias para a emissão do documento de identidade.

Para a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, os resultados alcançados demonstram a viabilidade da iniciativa e reforçam a importância da identificação civil ainda nos primeiros dias de vida. “Os resultados foram positivos e confirmaram a viabilidade da identificação neonatal no Tocantins. Já estamos em processo de aquisição do sistema para ampliar essa iniciativa. Além de garantir o acesso à documentação civil desde os primeiros dias de vida, a biometria neonatal representa um importante avanço na segurança dentro das maternidades, contribuindo para prevenir situações como a troca e tráfico de bebês, além de fortalecer a identificação dos recém-nascidos”, destacou.

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