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Governo do Tocantins por meio do Grupo de Trabalho contra o Desmatamento Ilegal, determina o MapBiomas como sistema de alerta a ser usado no combate ao crime ambiental

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O Grupo de Trabalho contra o Desmatamento Ilegal no Tocantins se reuniu na tarde desta segunda-feira,22, para alinhar metodologias e traçar estratégias de ações contra o Desmatamento Ilegal na sala na sala do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 Durante a reunião, foi definido que o GT irá utilizar como plataforma de monitoramento o Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual e o MapBiomas como o sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento com imagens de satélite de alta resolução.

O Assessor Técnico Caoma/MPTO, Henrique Garcia dos Santos, elucida a metodologia aplicada que irá ajudar no levantamento dos dados de forma qualificada e regular sobre os números do desmatamento ilegal no Tocantins sobrepondo com outras plataformas.

 “O Painel de Monitoramento de Desmatamentos verifica os diferentes alertas de desmatamentos gerados no Brasil, priorizando os dados gerados pelo Mapbiomas que realiza a validação por meio de auditorias com uso de imagens de alta resolução. Ao cruzar estes alertas a plataforma sobrepõe com os dados do Sigcar e Sigam relativo aos registros de CAR e Autorizações de Exploração Florestal emitidas pelo Naturatins, para qualificar a regularidade e legalidade dos desmatamentos registrados anualmente no Estado do Tocantins”, explicou.

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O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destaca o trabalho desenvolvido pelo GT que tem sido fundamental para ajudar no combate aos crimes  ambientais. “A criação deste GT tem sido determinante no desenho das estratégias de Governo no combate ao desmatamento ilegal, cada órgão fazendo a sua parte, mas gostaria de ressaltar o brilhante trabalho do Ministério Público com o Painel de Monitoramento do Desmatamento, que propõe um refinamento dos dados prestados pelos órgãos ambientais, contribuindo para que as ações de fiscalização e monitoramento sejam cada vez mais assertivas,” afirmou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, salientou que a articulação desse trabalho conjunto de combate ao desmatamento ilegal representa um avanço significativo das políticas de conservação ambiental do Estado e o compromisso do Governo do Tocantins com a preservação das riquezas naturais. “Esta iniciativa em conjunto com os órgãos competentes demonstra um compromisso com a preservação das nossas florestas e o enfrentamento dos desafios ambientais, contribuindo assim para a construção de um Estado cada vez mais sustentável”, ressaltou.

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Dados

Os últimos dados fornecidos pelo Painel apontam uma porcentagem de 30,9% de desmatamento ilegal no Tocantins, no ano de 2023. E de acordo com as estratégias apontadas, os dados serão disponibilizados conforme emissão de alertas do MapBiomas que costumam ocorrer mensalmente. A partir dos números apresentados, os órgãos de fiscalização estão montando operações específicas de combate ao desmatamento ilegal.

O GT para orientar as ações de combate contra o Desmatamento Ilegal foi criado pelo Governo do Tocantins, em novembro do ano passado por meio da Portaria Conjunta n° 2/2023, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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