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Governo do Tocantins participa, em Brasília, de reunião para discutir investimentos estrangeiros e promoção do comércio exterior nos estados

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O secretário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa, representando o Governo do Tocantins, participou na manhã desta segunda-feira, 24, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, de uma reunião com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e secretários estaduais de Desenvolvimento para discutir investimentos estrangeiros e a promoção do comércio exterior nos estados. O evento contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Bettina Killmer, entre outras autoridades.

Na oportunidade, Geraldo Alckmin assinou uma portaria que estabelece o apoio do Governo Federal à promoção de projetos de infraestrutura dos estados e do Distrito Federal, além de um ofício solicitando, ao BID, a expansão da cooperação técnica para ampliar a integração dos estados à plataforma. Ele também realizou a entrega oficial dos Planos de Promoção da Cultura Exportadora aos estados que receberam oficinas da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE): Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Espírito Santo.

Ao receber o Plano de Promoção da Cultura Exportadora das mãos do presidente em exercício, o secretário Elfas Cavalcante, representando o Governo do Tocantins, reafirmou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da cultura exportadora e com a integração do estado às cadeias produtivas nacionais e internacionais. Ele destacou que, nos últimos três anos, o Tocantins avançou de forma consistente, concluindo dois ciclos do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), em parceria com a ApexBrasil, qualificando empresas em diversas regiões. Mencionou ainda o novo ciclo iniciado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ampliando a interiorização do conhecimento e aproximando a cultura exportadora dos pequenos negócios.

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O secretário também ressaltou a criação do programa Tocantins pelo Mundo, uma qualificação complementar integrada ao Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), política pública estadual de desenvolvimento econômico. Segundo ele, a iniciativa tem auxiliado empresas a compreender o processo exportador, superar barreiras burocráticas e fortalecer a cultura de internacionalização.

“Fomos o quarto estado do país a concluir o Plano Local da Promoção da Cultura Exportadora, elaborado de forma colaborativa com instituições federais, estaduais, municipais, universidades, setor privado e entidades financeiras. Em novembro, realizamos a Caravana do Agro Exportador, um marco para o Tocantins. Apresentamos oficialmente o Plano Local, assinamos o protocolo Mapa Conecta, realizamos painéis técnicos e ampliamos o diálogo com mercados internacionais, com destaque para a reunião estratégica com o segmento da carne bovina e a participação de adidos agrícolas do Vietnã e da Arábia Saudita”, enumerou.

Outros avanços

Elfas Lustosa destacou ainda que o Tocantins está avançando na institucionalização, via Decreto, da Política Estadual da Cultura Exportadora e na criação do Comitê Gestor Estadual, garantindo governança, continuidade e alinhamento ao PNCE. Ele lembrou que o estado também integra o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, ampliando a conectividade logística com países vizinhos e fortalecendo a sua inserção internacional.

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“O Tocantins reúne uma combinação rara: abundância natural, como terras, água, minerais, biodiversidade; e uma logística estratégica, com rodovias estruturantes, a Ferrovia Norte-Sul, a hidrovia Tocantins-Araguaia e o corredor logístico Centro-Norte”, pontuou o secretário, acrescentando que o estado faz parte do Matopiba, a última grande fronteira agrícola viável do mundo, com capacidade produtiva e logística de relevância nacional e internacional.

“Queremos que os produtos tocantinenses ingressem no mercado nacional e internacional com qualidade, competitividade e sustentabilidade. O Tocantins está preparado para avançar e avançará ainda mais com o apoio do Governo Federal e de todas as instituições aqui presentes”, finalizou.

Na reunião, também representaram o Tocantins as assessoras Geanny Pinheiro e Verônica França, da Assessoria Técnica Especial da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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