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Governo do Tocantins participa de estratégia nacional voltada para a segurança na região amazônica

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O Governo do Tocantins participou nessa terça-feira, 17, do primeiro encontro do Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estado foi representado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa; pelo comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros (CBMTO), coronel Carlos Eduardo de Souza Farias; e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins (PCTO), Claudemir Luiz Ferreira.

Plano Amas é uma estratégia desenvolvida pelo Governo Federal para combater a criminalidade na região da Amazônia Legal, levando em consideração as necessidades específicas de segurança dos estados que atuam diretamente na proteção da Amazônia. Em junho deste ano, foram destinados R$ 2 bilhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Amazônia, para infraestrutura, operações e monitoramento em cada estado, além de ações conjuntas.

O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota, afirmou que o Plano Amas fortalecerá o combate à criminalidade de forma abrangente. “Elaboramos um programa que fortalecerá os eixos de segurança pública, englobando crimes ambientais e questões relacionadas a organizações criminosas e tráfico de drogas. Com novos equipamentos, materiais e integração entre as forças, seremos capazes de reduzir a criminalidade na Amazônia, um tema debatido mundialmente”, ressaltou.

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Participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar 

Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros participam ativamente do Plano Amas. O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que o encontro esclareceu as estratégias para a utilização dos recursos. “Como força policial militar, acreditamos que essa é a abordagem correta para combater crimes dessa natureza. Essa integração nos torna um Estado e uma nação fortes no combate aos crimes que afetam nossa sociedade. Parabenizo o Governo Federal e destaco a visão do governador Wanderlei Barbosa ao determinar a participação do Tocantins nessa missão”, pontuou o coronel Márcio Antônio Barbosa.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo Farias, ressaltou que essa é uma oportunidade para fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros na área da proteção ambiental, que também faz parte da missão da corporação. “Um dos pilares do governador Wanderlei Barbosa é o desenvolvimento sustentável e, com o investimento em segurança, voltado especificamente para essa área, o Corpo de Bombeiros também terá a oportunidade de contribuir para o crescimento sustentável do Estado”, afirmou o coronel.

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Plano Amas

Plano Amas atua nos seguintes eixos: aparelhamento e modernização; capacitação e valorização profissional; soberania; Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); operações integradas; integração e conectividade; ordem pública/gestão e governança. Dessa forma, contribui para a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação do programa.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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