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Governo do Tocantins participa de estratégia nacional para enfrentamento à violência contra a mulher

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Em Brasília, nesta quarta-feira, 16, e quinta-feira, 17, o combate à violência contra a mulher foi um dos destaques da 87ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), no qual o Tocantins é representado pelo secretário Wlademir Mota Oliveira. Presente na reunião, o gestor apresentou a visão do Governo do Tocantins sobre esse grande desafio e apresentou soluções que vêm sendo desenvolvidas com êxito no Estado, como por exemplo, o aplicativo Salve Mulher.

A discussão sobre essa problemática revelou sua complexidade, ao mesmo tempo em que o compartilhamento das experiências de cada estado contribuem para a realização de ações imediatas. O secretário Wladimir Mota enfatiza que o ponto de partida para lidar com essa questão reside também na educação, que deve ser fundamentada no respeito à mulher. “A base educacional deve começar pelo essencial, promovendo o respeito à mulher e impulsionando uma transformação no entendimento sobre a violência direcionada a elas. É vital que a educação assuma um papel ativo no combate a violência”, afirmou.

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Em março deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) lançou o aplicativo Salve Mulher, uma ferramenta que disponibiliza diversos atendimentos às mulheres que sofrem violência doméstica. Por meio do aplicativo, as vítimas podem, inclusive, solicitar medida protetiva de urgência e acompanhar o andamento do pedido. O Salve Mulher foi desenvolvido pela equipe da SSP/TO e se configura como uma ferramenta inovadora, fruto do empenho do Governo do Tocantins em criar, cada vez mais, mecanismos para reduzir os índices de feminicídio.

Campanha Agosto Lilás

Durante o mês de agosto, o governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Mulher está realizando a campanha Agosto Lilás, voltada para o combate a violência contra a mulher. Com o tema Não se cale! Levante a mão e diga não!, a Secretaria tem realizado ações em diversos formatos em todo o Estado, envolvendo autoridades, especialistas, ativistas e demais representantes da sociedade civil comprometidos com a causa.

O secretário Wlademir Costa acredita que a integração entre as forças de segurança e as ações de conscientização, política adotada pela gestão do governador Wanderlei Barbosa, é essencial para resultados efetivos na busca pela redução dos feminicídios. “No Estado do Tocantins estamos com a programação do Agosto Lilás, com movimentos de conscientização, em parceria com a Secretaria da Mulher, liderada pela secretária Berenice Barbosa. A sociedade está engajada, cada vez mais, com programas de educação e informação para este assunto”, concluiu.

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Reunião do Consesp

A convocação reuniu titulares das pastas de Segurança Pública de todas as regiões do país, almejando uma análise de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, combate ao feminicídio, a luta contra o crime organizado e a aplicação eficaz dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. O secretário Wlademir Costa, estava acompanhado pela superintendente de Segurança Integrada da SSP/TO, Maria de Fátima Holanda, e pelos delegados de Polícia Civil e assessores técnicos da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, Millena Albernaz e Mozart Félix.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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