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Governo do Tocantins orienta municípios sobre prestação de contas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou na manhã desta quinta-feira,31, uma reunião, on-line, para orientação e tira-dúvidas sobre o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira 2023, instrumento eletrônico, utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas prestações de contas.

O encontro foi aberto à participação dos 139 municípios do Tocantins. O público-alvo são os secretários (as) de Assistência Social, ou adjuntos (as) um técnico (a), de cada município, com experiência no setor financeiro, além de um representante do Conselho Municipal de Assistência Social. O link para participar da reunião foi encaminhado para grupos de WhatsApp.

A técnica da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Maria Amélia Brito Araújo, informou que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2023, no Sistema SUASWEB, para preenchimento por parte dos municípios, está aberto no Site do Ministério da Cidadania, desde o dia 30 de setembro de 2023.

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Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira 2023

O Demonstrativo é um instrumento eletrônico, utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas Prestações de Contas, que deverão ser submetidas à manifestação do Conselho de Assistência Social, entidade competente para verificação quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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