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Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

Governo do Tocantins orienta municípios sobre o Sistema de Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7, e na segunda-feira, 10, capacitação regionalizada sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Auxílio Brasil (PAB). Os encontros acontecem sempre das 8h às 13h, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, e é voltada para os coordenadores do Cadastro Único (CadÚnico) e PAB dos municípios tocantinenses.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Arely Soares Carvalho Telles, disse que “a capacitação sobre o SICON visa instrumentalizar os(as) coordenadores(as) do PAB para uma melhor gestão e acompanhamento das condicionalidades do Programa, que são os compromissos firmados pelas famílias em relação à saúde e educação e assistência social, e cuja finalidade principal é melhorar as condições de vida dessas famílias”.

Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil quanto pelo poder público. As famílias devem cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício financeiro, e o poder público responsável pela oferta dos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

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O Sicon é o programa em que são registrados os descumprimentos dos compromissos que as famílias assumem nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. É por meio desse sistema que são realizados o acompanhamento das condicionalidades e os procedimentos para auxiliar as famílias a sanarem as dificuldades em cumpri-las.

Participam desta primeira turma técnicos da Setas e coordenadores e técnicos dos Cras das regionais Centro-Oeste, Sudeste e Sudoeste.

A coordenadora do PAB de Pindorama, Cleonice Rodrigues dos Santos, assumiu a gestão do Programa há pouco tempo e está ansiosa por tirar as dúvidas mais frequentes. “Essa orientação veio na hora certa, pois estou iniciando agora, assumi a coordenação há apenas um mês e tenho muito a aprender e muitas dúvidas para sanar nesse encontro”, destacou ela.

Novas turmas

Novas turmas serão atendidas na sexta-feira, 8, e segunda-feira, 10. Na sexta participam da orientação as regionais Centro-Leste e Norte I, e na segunda-feira é a vez das regionais Norte II e Norte III.

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Semarh na Estrada mostra como o carbono do solo está impulsionando produtividade em fazendas tocantinenses

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Dando continuidade à série Semarh na Estrada, iniciativa que apresenta projetos privados voltados à sustentabilidade e à inovação ambiental no Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de junho, visitas às fazendas Ecoara, no município de Tabocão, e Horizontina Norte, em Campos Lindos.

As propriedades desenvolvem projetos de carbono do solo, considerados estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas e para o fortalecimento da agricultura sustentável.

Os projetos de carbono do solo são baseados em práticas de agricultura regenerativa e manejo sustentável da terra. Essas iniciativas incentivam técnicas agrícolas e florestais capazes de remover dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e armazená-lo no solo, gerando créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado voluntário.

No Tocantins, as duas propriedades já desenvolvem projetos nesse segmento com a intermediação e consultoria da empresa MyCarbon, subsidiária da Minerva Foods, reconhecida como uma das maiores exportadoras de carne bovina da América Latina e referência em iniciativas de sustentabilidade.

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A primeira visita ocorreu na Fazenda Ecoara, onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pelo proprietário Samuel Bonilha. Segundo ele, o planejamento produtivo da fazenda tem como foco a melhoria da produtividade aliada à conservação ambiental, com destaque para a utilização de compostagem orgânica nas lavouras, reduzindo a necessidade de insumos químicos e defensivos agrícolas.

Na sequência, a equipe da Semarh visitou a Fazenda Horizontina Norte, em Campos Lindos, onde foi recebida pelo gerente Dino Sani Almeida da Silva. O projeto de carbono do solo da propriedade encontra-se em processo de certificação pela Verra, uma das principais certificadoras internacionais de créditos de carbono.

De acordo com o gerente, a adoção de práticas adequadas de manejo do solo trouxe resultados expressivos para a produtividade da fazenda, que passou de 40 para 64 sacas por hectare.

“Ficamos muito felizes em poder contribuir com o meio ambiente ao mesmo tempo em que melhoramos nossos resultados produtivos”, destacou.

Para o secretário Marcello Lelis, iniciativas como essas demonstram que sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

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“Esses projetos estão trazendo ganhos ambientais significativos para as propriedades, mas também benefícios econômicos importantes, como o aumento da produtividade e a redução das emissões de carbono relacionadas ao uso de combustíveis e fertilizantes. É justamente esse tipo de prática sustentável que queremos valorizar e dar visibilidade por meio do Semarh na Estrada”, ressaltou.

A série Semarh na Estrada tem como objetivo divulgar experiências exitosas desenvolvidas no Tocantins, evidenciando iniciativas que contribuem para a conservação ambiental, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do estado.

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