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Governo do Tocantins investe mais de R$ 1,7 bilhão em saúde pública no primeiro semestre de 2025

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o fortalecimento da saúde pública no primeiro semestre de 2025. O montante contempla principalmente a construção de novos hospitais projetados para o cuidado especializado de mulheres e recém-nascidos, a modernização das unidades hospitalares, as cirurgias eletivas, a atenção à Pessoa com Deficiência (PcD), entre outras ações.

“Cuidar da saúde das pessoas é uma prioridade da nossa gestão e esses investimentos demonstram isso na prática. Continuaremos trabalhando para que a população seja acolhida com dignidade, em espaços adequados e com profissionais preparados e reconhecidos”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Mais de 10 mil itens, entre mobiliários, equipamentos modernos e veículos, foram distribuídos aos hospitais da rede estadual, visando à melhoria do atendimento aos pacientes, ao acolhimento de acompanhantes e ao suporte aos servidores. “Entregamos equipamentos como torre de videoendoscopia, consultórios oftalmológicos e tomógrafos, que colaboram com a eficiência e a agilidade nos diagnósticos”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

A assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME), em Palmas, também foi um marco para a saúde pública no Tocantins. Com investimento de R$ 299 milhões, a unidade oferecerá serviços nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal, com infraestrutura de ponta.

O Governo do Tocantins também investe em cuidado materno e neonatal na região do Bico do Papagaio, com o projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins. A obra, orçada em mais de R$ 60 milhões, será financiada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Ministério da Saúde (MS) e contrapartida estadual.

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Além disso, entre janeiro e julho deste ano, mais de 8 mil cirurgias foram realizadas nos hospitais estaduais, conveniados e privados contratados. Os procedimentos atenderam pacientes das mais diversas especialidades, como ortopedia, ginecologia, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, entre outras.

Destaque na vacinação

O Tocantins foi destaque na publicação do Anuário VacinaBR 2025, sendo o único estado brasileiro a alcançar a meta vacinal com o imunizante Bacilo Calmette-Guérin (BCG) por 24 anos consecutivos. De 2000 a 2024, o Estado vacinou mais de 90% da população-alvo e alcançou o preconizado no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A meta estabelecida pelo PNI é de 90% da população-alvo e a cobertura de BCG no Tocantins durante 24 anos esteve acima de 100% majoritariamente.

Atenção à PcD

Entre janeiro e junho de 2025, a SES/TO realizou 177 mil atendimentos nos Serviços e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) do Tocantins; entregou 2.481 aparelhos auditivos e emitiu 563 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além disso, o governador Wanderlei Barbosa assinou o termo de compromisso para criação do 1º Centro Especializado em Assistência aos Autistas no Tocantins (Cetea), em Palmas.

Hemorrede Tocantins

A Hemorrede Tocantins bateu recorde na campanha Junho Vermelho de 2025. Na ação, foram coletadas 2.461 bolsas de sangue, número 15% maior que no mesmo período de 2024, quando foram coletadas 2.124 bolsas. Houve, também, 1.049 novos cadastros de doadores de sangue e 282 novos cadastros de doadores de medula óssea.

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Hemodinâmica

O serviço de hemodinâmica do Hospital Geral de Palmas (HGP) atingiu a marca de 25 mil procedimentos no setor. Em funcionamento há 13 anos, o serviço dispõe de uma equipe qualificada na assistência aos pacientes.

Tecnologia

O Tocantins apresentou o Plano de Transformação Digital do SUS, projeto que colocou o estado como pioneiro na Região Norte do país na adesão à iniciativa que integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A plataforma busca concentrar todas as informações de saúde do paciente em um único ambiente digital, promovendo mais agilidade, precisão e economia nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para aprimorar a qualificação dos dados do SUS, o Governo do Tocantins anunciou o investimento de quase R$ 2 milhões para ofertar 100 vagas em especializações para servidores e profissionais da saúde do Estado e dos municípios, para a execução do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA – Saúde Digital).

Apoio aos municípios

A SES/TO iniciou, em junho deste ano, o repasse financeiro emergencial à saúde no valor de R$ 980 mil, para os quatro municípios diretamente afetados pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. Além disso, as cidades de Aguiarnópolis, Filadélfia, Tocantinópolis e Palmeiras do Tocantins receberam medicamentos e insumos enviados pelo Estado, bem como reforço para as equipes multiprofissionais.

O Estado já repassou mais de R$ 49 milhões aos 139 municípios para a manutenção de serviços como farmácia básica, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.

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Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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