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SEGURAÇA PÚBLICA

Governo do Tocantins intensifica segurança no período de Carnaval com efetivo de cerca de 1,2 mil militares e policiais civis nos 139 municípios

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O Governo do Tocantins anunciou nesta segunda-feira, 24, a operação integrada de fiscalização que será realizada durante o período de Carnaval, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e das forças de segurança. A operação ocorre de 28 de fevereiro a 4 de março, abrangendo os 139 municípios tocantinenses, com o objetivo de reforçar a segurança pública nas festividades. O detalhamento das ações foi apresentado em coletiva de imprensa feita pela Setur, em Palmas, oportunidade em que os representantes dos órgãos envolvidos na operação assinaram o Plano de Atuação Integrada.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou que a operação foi planejada para que a população tenha total segurança durante as confraternizações carnavalescas em todos os municípios. “O governador Wanderlei Barbosa demandou essa atenção especial para a segurança da população. Assim, organizamos esta operação em parceria com os órgãos de segurança, realizando uma ação conjunta para garantir que, tanto nas cidades do interior quanto em Palmas, todos os foliões tenham a maior proteção possível, acompanhados de seus amigos e familiares”, declarou o secretário.

Atuação integrada

A fiscalização da operação integrada será realizada com atuação integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); da Polícia Civil (PC); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO); da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP); e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF/TO), além da participação de outros órgãos.

O plano de atuação está dividido em três áreas estratégicas de segurança: policiamento rodoviário estadual, policiamento nos eventos e policiamento ordinário. Ao todo, 465 policiais civis, 600 policiais militares por dia e mais de 117 militares do Corpo de Bombeiros estarão em operação. As ações serão realizadas em todas as cidades, com efetivo reforçado nas localidades que contarão com programações mais extensas de Carnaval, como Palmas, Taguatinga, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Xambioá, Tocantinópolis, Muricilândia, Guaraí, Novo Acordo e Paranã.

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O titular da SSP/TO, delegado Bruno Azevedo, enfatizou que os objetivos do trabalho integrado são garantir a segurança da população e atuar na prevenção de incidentes. “Estabelecemos um plano de ação com maior reforço nas localidades onde o Carnaval será mais intenso. Serão 270 policiais, alocados na Central de Atendimento e nas unidades de sobreaviso, que darão suporte às unidades de plantão. Temos 465 policiais e 34 viaturas à disposição das forças de segurança para atuação durante esse período. Contamos também com o trabalho integrado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Metropolitana e da Polícia Rodoviária Federal para garantir tranquilidade não apenas no combate à violência, mas também nos crimes de trânsito e na viabilidade de uma festa segura”, pontuou o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que o reforço é primordial para garantir a segurança durante o período carnavalesco. “Para os dias de festa, intensificamos o reforço, utilizando praticamente todo o nosso efetivo. São 600 policiais por dia e, em média, 200 viaturas distribuídas nos 139 municípios do Tocantins, com recurso eventual disponibilizado pelo Governo do Tocantins. Nas principais cidades, contamos com um efetivo maior, pois, nesses locais, há uma programação mais extensa e a Polícia Militar estará presente em todas as cidades”, realçou o comandante.

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“Além do serviço ordinário nas unidades do Corpo de Bombeiros, reforçaremos as ações com 39 viaturas e 117 militares para garantir mais segurança às pessoas que desejam participar do Carnaval. O Corpo de Bombeiros também alerta os organizadores de eventos para que façam contato com a corporação por meio do sistema Prevenir, na intenção de que possam regularizar suas atividades e garantir que o ambiente esteja todo seguro”, enfatizou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, ressaltando ainda a importância de a população redobrar os cuidados em locais com piscinas e balneários.

Os eventos serão monitorados por meio de câmeras de segurança, garantindo maior proteção e controle durante as festividades.

Plano de Atuação Integrada

Assinaram o Plano de Atuação Integrada, documento que coordena as ações, o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho; o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa; o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Ornelas; o titular da SSP/TO, Bruno Azevedo; o chefe do Setor de Operações do Tocantins, Alexandre Brito; o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga; e o representante da Guarda Metropolitana de Palmas.

Carnaval de Palmas

Promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a programação de Carnaval em Palmas ocorre entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, na Praça dos Girassóis. A festa será gratuita e terá uma programação variada, incluindo atrações de estilo gospel, sertanejo, forró e arrocha.

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TOCANTINS

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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