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Governo do Tocantins intensifica fiscalização e promove educação ambiental nas praias do extremo sul do Tocantins

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Neste final de semana, o Governo do Tocantins por intermédio da fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em parceria com a Defesa Civil Municipal de Paranã, no extremo sul do Tocantins, concluiu fiscalização conjunta nas praias do município onde há a confluência dos Rios Paranã e Palma. As ações, que fazem parte da Operação Naturatins nas Praias, aconteceram também no municípios de São Salvador e Peixe, no Rio Tocantins, visam orientar e fiscalizar questões relacionadas à preservação do meio ambiente, construção de acampamentos e o destino do material utilizado na estrutura de acampamentos e estabelecimentos comerciais no final de temporada.

Nas visitas e vistorias a acampamentos e estabelecimentos, os fiscais do Naturatins fornecem orientações sobre a importância da preservação ambiental e práticas sustentáveis. Na fiscalização de construções, é verificada a conformidade das estruturas de acampamentos temporários com as normas ambientais e de uso do solo para garantir que os materiais utilizados na construção dos acampamentos tenham um destino final adequado, a fim de evitar a poluição e degradação ambiental.

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Elismar Regis, agente da Defesa de Civil de Paranã, destaca que o trabalho exitoso realizado durante todo o mês de julho reflete no bem estar do turista e na preservação dos atrativos naturais da região.

Finalizamos nosso trabalho de conscientização ambiental em parceria com o Naturatins e os órgãos ambientais municipais com os turistas de várias regiões do Tocantins e do Brasil aqui na Praia do Dominguinhos. Entre outros aspectos como a segurança aquática, orientamos sobre o descarte de resíduos para que no ano que vem, este mesmo turista volte e encontre este ambiente limpo e preservado”, pontuou.

Durante as ações, as equipes orientam à destinação correta dos resíduos sólidos, conferência de documentação de licenciamento das atividades de turismo e pesca existentes na região.

De Palmeirópolis, o servidor público Marcos Antônio Pamponi de Sousa vem acampar há várias temporadas na Praia do Dominguinhos e se prepara para desmontar o acampamento de sua família neste último final de semana do mês. “Já venho aqui há vários e vários anos, é só temos isso, essa natureza aqui, porque está preservado, porque têm as pessoas que preservam, porque há iniciativas como esta que orientam e conscientizam e assim despertam nossa consciência ambiental”, relatou.

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O fiscal ambiental do Naturatins, Romário Maracaípe, detalha que as ações de fiscalização ao longo da temporada de praia foram direcionadas à orientação, educação e conscientização ambiental junto aos empreendimentos e empreendedores do ramo turístico, bem como também aos acampamentos recreativos e aos turistas. “Aqui é uma região muito interessante porque ocorre um fenômeno muito bonito, a confluência do Rio Paranã e Palma, onde os dois se encontram e por cerca de 40km vão desaguar no Rio Tocantins, formando uma bacia importante contemplando várias praias, regiões bem focadas pelos turistas por essa água verde turquesa, um convite para desfrutar as belezas do nosso Tocantins, e, por isso, a importância de conscientizar as pessoas para que esta e as futuras gerações usufruam desta beleza natural”, finalizou.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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