O Governo do Tocantins participou, nessa quinta-feira, 12, em Brasília/DF, de uma reunião realizada no Palácio da Justiça, a convite do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O encontro reuniu o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), colegiado composto pelos comandantes-gerais das corporações de todas as unidades federativas do país. A agenda teve como foco o fortalecimento territorial e o financiamento contínuo das políticas de segurança pública, com ênfase no enfrentamento ao crime organizado.

A agenda integrou a programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada à construção de uma política nacional de segurança pública baseada em evidências, com uso de métodos científicos, tecnologia, inovação e parceria entre a União, os estados e as instituições do sistema de justiça. Também estavam em pauta a busca por consensos em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 018/25) da Segurança Pública e o alinhamento institucional para consolidar o combate à criminalidade organizada como uma política de Estado.

Representando o Tocantins, o comandante-geral da Polícia Militar (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, explicou que o encontro do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais com a cúpula do Ministério da Justiça marcou o início do diálogo institucional da nova gestão com os estados e a apresentação das diretrizes nacionais para a área da segurança pública.

“A reunião com o ministro da Justiça, o secretário da Senasp e os diretores da pasta marcou o primeiro contato institucional do novo ministro, recentemente empossado, com os comandantes dos estados. O encontro teve como foco o fortalecimento da integração entre a União e os entes federativos, a ampliação do apoio aos estados e o enfrentamento ao crime organizado, pautas estratégicas que impactam diretamente o aprimoramento da segurança pública no Tocantins”, afirmou.

A participação do Tocantins em um encontro nacional voltado ao debate da segurança pública contribui para o fortalecimento da articulação institucional com o Governo Federal e com os demais estados, além de favorecer o alinhamento às diretrizes nacionais. Esse intercâmbio de informações e experiências auxilia na construção de políticas baseadas em evidências e no aprimoramento das ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade no território tocantinense.

Alinhamento estratégico

Durante o encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância de concentrar o debate em consensos capazes de conferir legitimidade e efetividade às propostas em discussão. “A segurança pública que defendemos precisa ter solidez metodológica, pesquisa científica e tratamento tecnológico adequado, aproveitando a experiência dos múltiplos atores que atuam na área e construindo consensos que deem legitimidade às propostas”, pontuou o ministro.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG), coronel PM Renato dos Anjos, reforçou que avanços na segurança pública devem ser construídos com responsabilidade, critérios técnicos e diálogo permanente com as Polícias Militares, que atuam diariamente no policiamento ostensivo e preventivo em todo o país. “Não estamos aqui para o enfrentamento, mas para a construção responsável. As Polícias Militares atendem todas as demandas da sociedade, 24 horas por dia, e têm experiência suficiente para contribuir tecnicamente com esse debate”, enfatizou.

Participaram também o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, e o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia. O encaminhamento das pautas consolida diretrizes comuns e fortalece a governança na área da segurança pública. A convergência de esforços entre os entes federativos aprimora os mecanismos de coordenação e qualifica a condução das políticas. O resultado é maior consistência estratégica nas ações desenvolvidas no Tocantins.