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Governo do Tocantins institui programa de rastreabilidade animal e regulamenta Passaporte Equestre na Agrotins 2026

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O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quarta-feira, 13, durante a abertura oficial da 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o Decreto nº 7.164, que institui o Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Rastreia-TO), além do Decreto nº 7.165, regulamentando o Passaporte Equestre no estado. As medidas reforçam o avanço da modernização sanitária animal e da rastreabilidade da produção pecuária.

O programa Rastreia-TO passa a coordenar ações de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos em conformidade com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib). Entre os objetivos estão o fortalecimento da defesa sanitária, a integração dos sistemas estaduais ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a adequação da cadeia produtiva às exigências de mercados consumidores no Brasil e no exterior.

Com mais de 11 milhões de cabeças, o Tocantins possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e segue ampliando sua participação no mercado da carne bovina. Somente no primeiro trimestre de 2025, o estado registrou o abate de 352 mil bovinos, crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, além da exportação de 26,5 milhões de kg de carne, cenário que reforça a importância da rastreabilidade e da modernização sanitária para o fortalecimento da pecuária tocantinense.

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O governador Wanderlei Barbosa destacou que o decreto consolida um trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo Governo do Tocantins para implantação gradual da rastreabilidade animal no estado. “A rastreabilidade já é uma demanda crescente dos mercados consumidores, da indústria frigorífica e das cadeias produtivas no Brasil e no exterior. O Tocantins está avançando nesse processo com responsabilidade, tecnologia e segurança sanitária, fortalecendo nossa pecuária e ampliando oportunidades aos produtores tocantinenses”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré, destacou que o Tocantins vem consolidando um agronegócio moderno, competitivo e alinhado às novas exigências do mercado. “O mercado exige cada vez mais segurança produtiva, rastreabilidade e sustentabilidade, e o Tocantins está preparado para avançar nesse processo, fortalecendo desde os grandes investimentos até a agricultura familiar, que gera renda e desenvolvimento para o estado”, destacou.

O decreto também cria o Comitê Gestor do Programa Rastreia-TO e prevê a implantação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Sirbov-TO). Entre as ações previstas estão a identificação individual dos animais, a integração com a base nacional do Mapa, a capacitação de produtores rurais e a implantação de projeto-piloto para validação operacional do sistema.

Passaporte equestre

Durante a programação da Agrotins 2026, o governador também assinou o decreto que regulamenta os procedimentos administrativos e sanitários necessários para implementação do Passaporte Equestre no Tocantins. A medida estabelece regras para cadastro sanitário, identificação individual e controle da movimentação de equídeos no estado.

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O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, Rodrigo Rochael Guerra, destacou que as medidas representam um avanço importante para a defesa sanitária animal. “Estamos assinando o decreto da rastreabilidade animal e também regulamentando o Passaporte Equestre, trazendo mais segurança sanitária, modernização e praticidade aos produtores rurais”, ressaltou.

Segundo Rodrigo Rochael, o Passaporte Equestre permitirá maior agilidade no trânsito de animais em eventos esportivos, cavalgadas e demais atividades dentro do Estado, com integração das informações sanitárias ao sistema digital da Adapec.

As medidas assinadas durante a abertura oficial da Agrotins 2026 reforçam o tema da feira deste ano, Rastreabilidade: Origem rastreada, qualidade comprovada, e ampliam o processo de modernização do agronegócio tocantinense.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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